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Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 19, n. 00, e023004, 2023. e-ISSN: 2526-3471

DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v19i00.17871 1

TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO: A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO

PSICÓLOGO NA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR

TRABAJO ANÁLOGO A LA ESCLAVITUD: LA IMPORTANCIA DEL PAPEL DEL

PSICÓLOGO EN LA SALUD MENTAL DEL TRABAJADOR

LABOR ANALOGOUS TO SLAVERY: THE IMPORTANCE

OF THE PSYCHOLOGIST'S ROLE IN THE WORKER'S MENTAL HEALTH

Renata FEITOSA1

e-mail: psicóloga. renatafeitosa@gmail.com

Maria Luiza MARIANO2

e-mail: luiza.mariano@unesp.br

Como referenciar este artigo:

FEITOSA, R.; MARIANO, M. L. Trabalho análogo à escravidão:

A importância da atuação do psicólogo na saúde mental do

trabalhador. Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 19, n. 00,

e023004, 2023. e-ISSN: 2526-3471. DOI:

https://doi.org/10.26673/tes.v19i00.17871

| Submetido em: 10/11/2022

| Revisões requeridas em: 17/12/2022

| Aprovado em: 15/01/2023

| Publicado em: 23/03/2023

Editores:

Profa. Dra. Luci Regina Muzzeti

Profa. Dra. Rosangela Sanches da Silveira Gileno

Editor Adjunto Executivo:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral (FAEF), Garça – SP – Brasil. Graduada em Psicologia –

Departamento de Psicologia – FAEF.

Universidade Estadual Paulista (UNESP), Araraquara – SP – Brasil. Doutoranda no Programa de Pós- Graduação

em Educação Escolar.

Trabalho análogo à escravidão: A importância da atuação do psicólogo na saúde mental do trabalhador

Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 19, n. 00, e023004, 2023. e-ISSN: 2526-3471

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RESUMO: O objetivo deste trabalho é analisar criticamente e refletir sobre como a falta de um

olhar e ações mais humanizadas para o trabalhador podem contribuir para causar graves

consequências danosas à saúde mental. Apesar de termos abolido o sistema escravocrata, ainda

vislumbramos reflexos daquele passado sombrio, marcados por condições degradantes, pela

crueldade e total afronta e violação dos direitos humanos dos indivíduos. A presente pesquisa

tem como objetivo realizar uma investigação-pesquisa através de uma revisão bibliográfica

descritiva e qualitativa para fins de reflexão e crítica sobre a trajetória histórica do trabalho

escravo, além de explorar o contexto da saúde mental do trabalhador até o presente momento.

Como resultados, apontar a grande quantidade de trabalhadores que, ao longo da história, foram

submetidos a situações de trabalho análoga à de escravo, com o objetivo de uma análise da

saúde mental e da importância do psicólogo neste contexto.

PALAVRAS-CHAVE: Trabalho análogo à escravidão. Saúde mental. Olhar humanizado.

RESUMEN: El objetivo de este trabajo es analizar críticamente y reflexionar sobre cómo la

falta de una mirada y actuación más humanizada hacia el trabajador puede contribuir a

provocar graves consecuencias nocivas para la salud mental. Aunque hayamos abolido el

sistema de esclavitud, aún vemos reflejos de ese oscuro pasado, marcado por condiciones

degradantes, crueldad y total afrenta y violación de los derechos humanos de las personas. La

presente investigación tiene como objetivo realizar una indagación-investigación a través de

una revisión bibliográfica descriptiva y cualitativa con el propósito de reflexionar y criticar la

trayectoria histórica del trabajo esclavo, además de explorar el contexto de la salud mental del

trabajador hasta la actualidad. Como resultado, señalar la gran cantidad de trabajadores que

a lo largo de la historia han sido sometidos a situaciones de trabajo análogas a la esclavitud,

con el objetivo de un análisis de la salud mental y la importancia del psicólogo en este contexto.

PALABRAS CLAVE: Trabajo análogo a la esclavitud. Salud mental. Visión humanizada.

ABSTRACT: This paper aims to critically analyze and reflect on how the lack of a more

humanized look and actions towards the worker can contribute to causing severe damaging

consequences to mental health. Although we have abolished the slave system, we still see

reflections of that dark past, marked by degrading conditions, cruelty, and total affront and

violation of the human rights of individuals. The present research aims to carry out an

investigation-research through a descriptive and qualitative bibliographic review for reflection

and criticism on the historical trajectory of slave labor, in addition to exploring the context of

the mental health of the worker up to the present moment. As a result, to point out the large

number of workers that, throughout history, have been submitted to situations of work

analogous to slavery, to analyze mental health and the importance of the psychologist in this

context.

KEYWORDS: Labor analogous to slavery. Mental health. Humanized look.

Renata FEITOSA e Maria Luiza MARIANO

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Introdução

O trabalho análogo ao de escravo é a mais clara antítese do trabalho digno e humano

que existe, as formas atuais de escravidão existentes violam totalmente os preceitos da

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), instituída em 1948 após o fim da

Segunda Guerra Mundial. No Brasil, o sistema escravocrata foi abolido em 1888, através da

Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, a qual proibiu definitivamente a escravidão, o tráfico

de escravos, castigos, tratamento desumano e degradantes; porém, no Brasil ainda é possível

encontrar pessoas em situações análogas à de escravo, sob as mais variadas formas de

exploração, vivendo de forma desumana.

Segundo publicação no site do Ministério do Trabalho, em 2022 foram resgatados cerca

de quinhentos trabalhadores em condições análogos a de escravo, das mais diversas regiões do

Brasil, os quais receberam verbas rescisórias e indenizações pela forma desumana com que

eram tratados, isso, embora muitos ainda vivem nessa situação (BRASIL, 2022a).

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma investigação-pesquisa por meio da

revisão bibliográfica para fins de reflexão e crítica sobre a trajetória histórica do trabalho

escravo, de sua subsistência e condições degradantes que ainda muitos vivem atualmente;

também explorar e analisar o contexto sócio-histórico da saúde mental do trabalhador até agora,

ressaltando a importância da atuação do psicólogo na valorização da saúde mental do

trabalhador e do olhar humanizado das empresas para o mesmo. A base desta pesquisa é analisar

o contexto sócio-histórico da saúde mental do trabalhador no país, através da compreensão das

contribuições de autores relevantes no tema; salientando a importância da figura do psicólogo

no contexto do trabalho e na vida do trabalhador para tentar prevenir possíveis transtornos e

doenças somáticas decorrentes das relações opressoras e desiguais no âmbito do trabalho, bem

como promover uma melhor qualidade de vida tendo em vista sua saúde física e mental.

Quanto a metodologia deste trabalho, foi realizada uma pesquisa qualitativa utilizando

o método de revisão de literatura segundo o tema pesquisado. O desenvolvimento desta

pesquisa apresenta-se em capítulos; no primeiro capítulo discorremos sobre a história do

trabalho desde seu surgimento até os dias atuais. No segundo capítulo, buscou-se enfatizar o

trabalho análogo à escravidão, pontuado por publicações na mídia jornalística e ações do poder

público, situações e fatos que comprovam hodierno a existência do sistema escravista e de

pessoas a ele submetidas a toda espécie de trabalho degradante, desumano e indigno. No

terceiro capítulo trazemos contribuições de dois autores que são referências no assunto: Karl

Marx e Michel Foucault, os quais retratam os mecanismos de organização e das relações de

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poder que permeiam o mundo do trabalho, assim como o sofrimento e adoecimento físico e

mental dele resultante respectivamente. O quarto capítulo apresenta propostas e experiências

de alguns profissionais como, por exemplo, José Bleger sobre possibilidades de intervenções

na prevenção e promoção da saúde mental até chegar ao papel do psicólogo ante um modelo de

cuidado integral que ele nomeia Psico-Higiene. Finalizamos com as considerações e alegações

finais com ênfase na necessidade e importância do trabalho e atuação do profissional Psicólogo

junto às tais demandas e o rol das referências as quais nortearam este trabalho.

Revisitando a história do trabalho

O trabalho tem sua origem junto ao próprio homem, integra suas necessidades de

sobrevivência enquanto ser-humano. Durante a pré-história, notadamente na idade da Pedra

Lascada, o homem aprimora o trabalho ao aprender a fabricar ferramentas com lascas de pedra,

com casca de árvores e grandes espinhos, e, se torna capaz de transformar a natureza e buscar

múltiplas formas de alimentação e de satisfação de outras necessidades básicas. Na medida em

que surgiram novas formas de trabalho, também surgiram novas relações de poder e aqueles

que o detinham, introduziram o trabalho escravo que subsistiu por vários séculos, sendo

bastante explorado desde a construção das pirâmides do Egito, durante o Império Romano, no

Brasil colônia, por exemplo, e outras várias partes do mundo onde a economia era baseada na

extração e na lógica da lucratividade. Cabe esclarecer que a palavra trabalho, adquire alguns

significados no decorrer da história, segundo relata Albornoz (2017, p. 9):

Em português, apesar de haver labor e trabalho, é possível achar na mesma

palavra trabalho ambas as significações: a de realizar uma obra que te

expresse, que dê reconhecimento social e permaneça além da tua vida, e a de

esforço rotineiro e repetitivo, sem liberdade, de resultado consumível e

incomodo inevitável.

A autora atribui dois sentidos da palavra trabalho; vemos que de um lado positivo

expressa alegria e do outro uma situação rotineira e repetitiva na qual muitos trabalhadores

vivem atualmente. Enquanto para alguns, o trabalho é apenas uma forma de subsistência, para

outros é uma oportunidade de fazer algo que trará satisfação pessoal e social. Porém,

independentemente da direção, ele pode oferecer condições para crescimento pessoal ou para o

adoecimento psíquico.

Nesse sentido, trazendo para o contexto da nossa língua, a palavra trabalho se origina

do latim tripalium um instrumento com pontas de ferro usadas por agricultores que batiam

trigos, espigas de milhos e linho, (ALBORNOZ, 2017). O trabalho sempre esteve presente em

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nossa sociedade, apenas diferem em cada estágios da vida. No primeiro estágio traz consigo o

esforço junto a natureza, de colher os frutos das árvores, apanhar dos rios os peixes, de caçar

animais para o sustento do homem e de sua família. No estágio secundário os homens

inventaram ou descobriram a agricultura, a conquista de novas áreas para o plantio, dessa forma

surgem a noção de propriedade e produto, e neste caso se criam condições para a existência das

classes sociais, no qual separa aquele que se apropria do trabalho daquele que se encontra

ocioso, (ALBORNOZ, 2017).

Ainda segundo Albornoz (2017) essa separação do trabalho foi a prática das guerras, no

qual o povo conquistado na guerra, ou seja, os derrotados eram escravizados pelos ganhadores,

sendo submetidos a categoria mais baixa da hierarquia dos povos ganhadores. Desse modo,

inicia-se, na antiguidade, o regime de escravidão, uma das primeiras formas de exploração do

trabalhador.

Dessa forma, os “escravos” não eram considerados como sujeitos, mas sim como

objetos, submetidos a um trabalho sofrido, sem considerar a sua saúde física e mental, no qual

seus proprietários poderiam vende-los, trocá-los ou até mesmo tirar suas vidas. Nessa época,

ainda não havia nada que se falar sobre a saúde mental do trabalhador. Dessa forma, a

concepção de trabalho foi se moldando a cada contexto histórico que se encontrava. Conforme

afirma Villela (2010) o percurso histórico do trabalho iniciou-se com a escravidão, uma das

formas de exploração do ser humano, até chegar à revolução industrial, o trabalho passou por

diversas transformações até adquirir a natureza de direitos próximos dos que se tem atualmente.

A evolução e consolidações das leis trabalhistas no Brasil e no mundo

O período do direito do trabalho no Brasil, iniciou com abolição da escravatura e

proclamação da república (1889), contribuindo para que posteriormente surgissem a legislação

trabalhista brasileira (NASCIMENTO, 2007). No período de transição do trabalho escravo para

o trabalho assalariado, a formação do Direito do Trabalho (DT) sofreu muitas influências tanto

internas como externas, no qual foram de grande importância para que ocorressem essa

evolução no Brasil. Podem ser destacadas as influências internas, o movimento operário, que

tiveram inspirações anarquistas, como inúmeras greves no final de 1800 e início de 1900,

quando houve o surto industrial como consequência da Primeira Guerra Mundial, esse surto

ocorreu devido à elevação do número de fábricas 12.000 e de operários 300.000; e a política

trabalhista de Getúlio Vargas (1930) (NASCIMENTO, 2007). Por influências das

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transformações ocorridas na Europa no âmbito do trabalho, o Brasil e outros países promoveram

a elaboração das leis trabalhistas e de legislação específicas de proteção ao trabalhador. No ano

de 1919 o Brasil ingressa na Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada no Tratado

de Versalhes, com proposta de verificar as normas trabalhistas (NASCIMENTO, 2007).

Ainda nesse período o nosso país ainda estava sofrendo com os reflexos do fim da

Primeira Guerra Mundial, nesta época também chegaram inúmeros imigrantes europeus que

acabaram trazendo consigo um desejo de mudanças de vida, de novas oportunidades e melhores

condições de trabalho. A Crise de 1929, também conhecida como “A Quebra da Bolsa de

Valores de Nova Iorque” se espalhou pelos quatro cantos do mundo. Esta crise atingiu

fortemente a economia brasileira, gerando desemprego e dificuldades financeiras para a

população em todo o país. Tais eventos suscitaram o desejo de mudança do povo brasileiro nos

âmbitos do trabalho e da qualidade de vida; assim, logo a revolução de 1930 surge a

regulamentação sobre o Direito do Trabalho.

A partir da década 30 o Brasil passou por mudanças significativas até a promulgação da

constituição do ano de 1934; foi a primeira carta brasileira que tratou do Direito do Trabalho.

A carta constitucional de 1934 trouxe avanços sociais importantes para os trabalhadores:

instituiu o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal, as férias

anuais remuneradas e a indenização por dispensa sem justa causa. Sobre a constituição de 1934

ressalta Sérgio Pinto Martins (2013, p. 11):

A Constituição de 1934 é a primeira constituição brasileira a tratar

especificamente do Direito do Trabalho. É a influência do constitucionalismo

social, que em nosso país só veio a ser sentida em 1934. Garantia a liberdade

sindical (art. 120), isonomia salarial, salário mínimo, jornada de oito horas de

trabalho, proteção do trabalho das mulheres e menores, repouso semanal,

férias anuais remuneradas (§ 1° do art. 121).

No ano de 1937 é outorgada a nova carta constitucional, marcada por uma postura

intervencionista do Estado, antes, adotava uma postura liberal perante as organizações

trabalhistas. Para além deste período, em 1943 foi promulgada a consolidações das Leis do

Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei n.º 5.452 e sancionada na época pelo presidente

Getúlio Vargas, CLT foi fruto de um longo processo de luta por direitos trabalhistas, que

suportavam péssimas condições de trabalho. Segundo Sérgio Pinto Martins, a CLT apenas

reúne as normas já existentes ordenadamente (CEZAR, 2008, p. 19). Em 1966 foi criado o

FGTS-Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, sob a pela Lei n. 5.107 no dia 13 de setembro,

após isso veio a constituição de 1967 sem muitas alterações, manteve os direitos trabalhistas.

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Em 1988, foi promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte a Constituição Federal

do Brasil, conhecida como a Constituição Cidadã, firmando a dignidade da pessoa humana, os

direitos trabalhistas, entre outros direitos. A Constituição de 1988, garantiu e garante aos

trabalhadores brasileiros direitos sociais, e exercício da cidadania, destacando a proteção contra

o trabalho escravo, contra a formas degradantes de trabalho, bem como a carga horária, a

liberdade de qualquer exercício de trabalho. O empregado que antes não tinha nenhuma Lei que

assegurasse seus direitos, agora é amparado pela constituição, conforme descreve Delgado

(2019, p. 928):

A Constituição da República apreendeu, de modo exemplar essa nova leitura

a respeito da jornada e duração laborativas e do papel que têm no tocante a

construção e implementação de uma consistente política de saúde no trabalho.

Por essa razão que a Constituição de 1988, sabiamente, arrolou como direito

dos trabalhadores a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de

normas de saúde, higiene e segurança (art. 7º, XXII).

Compreende-se, portanto, que o trabalhador que antes era considerado apenas um

objeto, sem valor, sem dignidade, a partir de então adquire maior importância, sendo visto como

ser humano na sua totalidade. A nova constituição prestigiou e fortaleceu a autonomia sindical,

e a liberdade de organização, estendida aos servidores públicos. Também tornou constitucional

o direito de greve para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público e repouso semanal

remunerado aos domingos.

O trabalho hodierno em condições análogas ao trabalho escravo e os mecanismos de

combate

Conforme vimos anteriormente, atualmente temos Leis que garantem a proteção dos

direitos trabalhistas; segundo a “Organização Internacional do Trabalho (OIT) deve-se

promover oportunidades para que homens e mulheres tenham trabalho decente, de qualidade,

equidade, segurança, e dignidade humanas”. O trabalho escravo, foi uma das formas de

exploração, onde os negros e africanos foram trazidos para trabalhar nas lavouras de forma

escrava, conforme relatado por Camino (2004, p. 39-40):

A história do Brasil, está marcada, nos períodos colonial e imperial, pela

escravidão dos negros africanos, trazidos através do tráfico, em sua página

mais degradante. Desnecessário dizer da importância dos negros na economia

e, fundamentalmente, na formação cultural do povo brasileiro. Em tudo eles

estão, generosamente, presentes, embora a submissão de mais de três séculos

ainda repercuta na segregação da pobreza e no preconceito racial velado.

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Pode-se inferir, então, que naquele período citado por Camino (2004), que os escravos

que viviam nas mais aviltantes situações de vida e “trabalho”, havia intenso sofrimento,

humilhações e eram submetidos às formas de tratamento mais cruéis e degradante possíveis.

Segundo a OIT, trabalho análogo a escravidão é a mais nova forma de escravidão moderna,

podendo incluir servidão por dívidas, tráfico de pessoas, entre outras formas de trabalho

forçado; para acabar com esse problema é necessário o compromisso das autoridades, e o

engajamento dos trabalhadores, empregados, bem como organismos internacionais e sociedade

civil. Assim, a forma mais comum de trabalho escravo contemporâneo é encontrada na zona

rural, no qual os chamados “gatos” aliciam trabalhadores para mão-de-obra. A princípio esses

sujeitos que vão para campos encontram-se em precárias condições de subsistência, a fome, a

miséria e a falta do sustento básico às suas famílias, os tornam desesperados e ávidos por

qualquer tipo de atividade que lhe possa possibilitar quaisquer melhorias, assim são facilmente

atraídos para armadilha fatal, vejamos:

Esses gatos recrutam pessoas em regiões distantes do local da prestação de

serviços ou em pensões localizadas nas cidades próximas. Na primeira

abordagem, mostram-se agradáveis, portadores de boas oportunidades de

trabalho. Oferecem serviço em fazendas, com garantia de salário, de

alojamento e comida. Para seduzir o trabalhador, oferecem “adiantamentos”

para a família e garantia de transporte gratuito até o local do trabalho. O

transporte é realizado por ônibus em péssimas condições de conservação ou

por caminhões improvisados sem qualquer segurança. Ao chegarem ao local

do serviço, são surpreendidos com situações completamente diferentes das

prometidas. Para começar, o gato lhes informa que já estão devendo. O

adiantamento, o transporte e as despesas com alimentação na viagem já foram

anotados em um “caderno” de dívidas que ficará de posse do gato (SUZUKI,

2016, p. 246).

Dessa maneira, após enganados e de contraírem dívidas impossíveis de serem pagas,

são submetidas as condições desumanas de saúde, higiene, estadia/moradia e segurança. Muitas

vezes distante da família, esse trabalhador se encontra mais fragilizado e mais propício a ser

dominado. Portanto, observa-se que ainda em nosso território nacional permeia a denominação

do trabalho análogo ao de escravo, conforme explana Audi (2006, p. 76-77):

A escravidão contemporânea no Brasil então persistia e ainda insiste, de forma

mais cruel e sutil que aquela abolida pela Princesa Isabel em 1888: os escravos

modernos são pessoas descartáveis, sem valor agregado à produção-

simplesmente não custam nada, não valem nada e por isso, não merecem

segundo uma lógica puramente econômica, nenhum tipo de cuidado ou

garantia de suas vidas.

Renata FEITOSA e Maria Luiza MARIANO

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Conforme citado por Audi (2006), esse novo modelo de escravidão traz a desvalorização

ao trabalhador, e, para o empregador, a garantia de menos custos, visto que representam meros

objetos para obtenção de lucro. O trabalho escravo vem se moldando às novas realidades

econômicas, não mais como antigamente, porém, ainda de forma degradante e violenta; se

apresenta nas variadas formas de violação não só da liberdade do trabalhador, mas de sua saúde

física e principalmente de sua saúde mental.

Em uma matéria do Ministério do Trabalho (MT) muitos dos trabalhadores em que são

submetidos à escravidão origina-se do meio rural, de famílias muito pobres, de regiões muito

distantes daquelas em que são escravizados. Esses homens e mulheres enveredam por tais

caminhos devido ao enfrentamento de inúmeras dificuldades em razão da precária situação de

escolarização e conhecimentos técnicos resultante na impossibilidade da sua inclusão no

mercado de trabalho nos centros comerciais, industriais, inclusive áreas da construção civil.

Ainda assim, muitas pessoas sofrem diariamente e ainda continuam nessa vida análoga à

escravidão até alguém denunciar ou serem encontradas pelos fiscais do Ministério do Trabalho,

a seguinte transcrição como exemplo, foi extraída dos Relatórios de Fiscalização do Ministério

do Trabalho e Emprego (MTE) bem ilustra os modos de exploração do trabalhador submetido

ao modelo de trabalho que podemos chamar de “moderna escravidão”: “Auditoras-Fiscais do

Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) resgataram

uma trabalhadora doméstica submetida a condições análogas à escravidão por 43 anos, ela foi

entregue à família empregadora quando ela tinha 11 anos, por volta de 1979, o pai combinou

com a família empregadora que em troca da filha receberia mensalmente uma quantia em

dinheiro. A trabalhadora limpava e organizava a casa, lavava as roupas, mas depois passou a

desempenhar a função de babá; a trabalhadora relatou que “Dedicou parte de sua infância aos

trabalhos na residência e narra que nunca recebeu brinquedos de presente no seu aniversário ou

no Natal. Também toda sua adolescência foi dedicada aos cuidados com o lar e com filhos dos

empregadores, fato que permeou a sua vida adulta quando, além dos trabalhos supracitados,

passou a acumular a função de babá dos netos do casal empregador e de cuidar dos cachorros

da família”.

O artigo 149 do Código Penal Brasileiro identifica o trabalho em condições análogas a

de escravo através de quatro condutas específicas; são elas: a) sujeição da vítima a trabalhos

forçados; b) jornada exaustiva; c) sujeição da vítima a condições degradantes; d) restrição de

qualquer meio de locomoção da vítima em razão de dívida contraída com empregador ou

preposto.

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem a missão institucional de promover o

desenvolvimento da cidadania nas relações de trabalho, buscando a excelência na realização de

suas ações, visando à justiça social. Neste sentido, o artigo 626 da CLT, estabelece que

“Incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam

funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho”.

Contribuições de autores socio-históricos

Alienação do trabalho de karl marx

Karl Marx construiu sua abordagem sobre como ocorrem os processos sociais e

históricos que terminam em mudanças estruturais da sociedade. Assim, a divisão social do

trabalho tem um papel central em sua análise. O pensamento Marxista analisa o conceito do

trabalho alienado, quando o homem não se identifica nas relações humanas de trabalho, e aí

entra no processo de alienação; assim conforme Mészáros (2017, p 20):

Na alienação do objeto do trabalho, resume-se apenas a alienação na própria

atividade do trabalho [...] o trabalho é exterior ao trabalhador [...] não pertence

a sua natureza; portanto ele não se firma no trabalho, mas nega-se a si mesmo

[...] não desenvolve livremente as energias físicas e mentais, mas esgota-se

fisicamente e arruína o espírito. Por conseguinte, o trabalhador só se sente em

si fora do trabalho, enquanto no trabalho se sente fora de si. Assim, o seu

trabalho não é voluntario, mas imposto, é trabalho forçado.

Marx afirma que o trabalhador é alienado e estranhado na sua atividade do ato produtivo,

fica evidente que o produto do trabalho se torna estranho ao seu produtor, já que ele não tem

acesso ao mesmo. “Se sua atividade é martírio, então ela tem de ser fruição para outro e alegria

de viver para outro. Não os deuses, não a natureza, apenas o homem mesmo pode ser este poder

estranho sobre o homem” (MARX, 2015, p. 86).

Para Marx (2015), essa relação do trabalho com trabalhador, desenvolve também a

relação de apropriação do capitalismo (dono do trabalho) com os produtos do trabalho, da

mesma forma Marx compreende a relação do salário com o trabalho, “pois o salário é somente

uma consequência necessária do estranhamento do trabalho” (MARX 2015, p. 88). Portanto,

segundo o autor, no capitalismo, exprime-se uma contradição por produzir valores de uso e

valores de troca, o capitalismo apropria-se do tempo de trabalho excedente produzido pelos

sujeitos trabalhadores, convertendo essa parte do tempo de trabalho realizado, além do

necessário, no que Marx nomeia de “mais-valia”; o salário nunca corresponde ao que o

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trabalhador realmente produziu, serve apenas para o trabalhador suprir suas necessidades

básicas com mercadorias para conseguir continuar trabalhando. Na obra O Capital, Marx

analisa os processos de produção e aponta uma situação perceptível na época da revolução

industrial; no capitalismo forma-se o “sobre trabalho”, ou seja, uma porção de trabalho doada

ao patrão, “mais-valia” resultante do aumento na jornada de trabalho além daquela que o

trabalhador precisa para sobreviver; Marx descreve a mais-valia em duas modalidades: a mais-

valia absoluta que se resume ao aumento da jornada de trabalho e a mais-valia relativa resultante

na diminuição do tempo gasto para execução do trabalho, em suma, a mais-valia é a

expropriação do trabalho, meio pelo qual a burguesia acumula capital.

No capítulo intitulado a “Maquinaria e grande indústria”, Marx descreve o processo

tecnológico por meio da maquinaria nos meios de produção, que, segundo ele, possibilitou a

entrada do trabalho feminino e infantil nas fábricas. O autor refere que o sistema de máquinas

é usado para recuperar prejuízos e para obtenção da mais-valia. Assim, sob julgo do capitalista,

a maquinaria é empregada sistematicamente para “espremer” os sujeitos frente ao volume de

trabalho em um mesmo período, a velocidade das máquinas e do acréscimo de máquinas sob a

responsabilidade do mesmo operário (MARX, 1996, p. 20).

A importância em olhar para Marx na perspectiva de Mészáros (2017) é que no

capitalismo o homem não é senão uma fração de si mesmo, onde o trabalho, sendo a sua única

possibilidade de objetivação, não lhe pertence. De forma que todo trabalho é, fragmentado,

explorado, alienado. Entendemos conceito de alienação, na forma concebida por Marx, é difícil

de se aplicar hoje em dia; mas isto não quer dizer que a alienação tenha desaparecido. Ao

contrário, cremos que ela se acentuou.

A relação de poder no trabalho de Michel Foucault

Nesse subcapítulo abordaremos o contexto das relações de poder que emergem da

realidade do trabalho análogo a escravidão no Brasil; tal relação se concretiza entre o

empregador e o empregado, o foco está na experiência de muitos brasileiros que ainda vivem

sob a exploração e destituídos de sua dignidade; o trabalho análogo a escravidão “não mais se

define pela exploração racial nem é simbolizado pelo açoite, pelas correntes e senzala, mas, de

igual forma, diminui a dignidade do ser humano” Mello (2005). Segundo o mesmo autor, os

açoites e as correntes foram substituídos por maus tratos, péssimas condições de trabalho e

higiene, e privação da liberdade pela ameaça de armas, e as senzalas, por alojamentos feitos de

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palhas, lonas e redes. Um artifício próprio dos dias atuais para manter o trabalhador em sistema

de cativeiro — “a dívida.”

Entretanto, para entendermos essa relação de poder, Foucault em suas obras Vigiar e

Punir, bem como, em Microfísica do Poder, faz uma narrativa sobre a história das prisões e do

poder estabelecido primeiramente pelo controle sobre o corpo supliciado e, posteriormente,

modificado pelos castigos mais severos. Nos séculos XVI e XVII as formas de punição

apareciam como dor e sofrimento, expostos à dor física no corpo, na época quando o condenado

por alguma situação era sentenciado a morte, antes da morte, era torturado, e os criminosos

eram mortos em praça pública com objetivo de propagar o poder do rei diante dos seus súditos;

(BONIN; PANATTA; ABELO, 2016). Corrobora com essa narrativa Foucault (2013, p. 31-

32):

Que é um suplício? Pena corporal dolorosa, mais ou menos atroz, e

acrescentava: “é um fenômeno inexplicável a extensão da imaginação dos

homens para a barbárie e crueldade”. [...] O suplício é uma técnica e não deve

ser equiparado aos extremos de uma raiva sem lei. Uma pena, para ser um

suplício, deve [...] em primeiro lugar, produzir uma certa quantidade de

sofrimento que se possa, se não medir exatamente, ao menos apreciar,

comparar e hierarquizar; a morte é um suplício na medida em que ela não é

simplesmente privação de viver, mas a ocasião e o termo final de uma

graduação calculada de sofrimentos.

Entende-se que desde o século XVI, a forma de se exercer o poder sobre outras pessoas,

era causando sofrimento e dor; dor física, tortura, dessa forma as penas giravam em torno do

trabalho forçado, o condenado sempre preso por correntes demonstrando o poder do estado

sobre o corpo. Atualmente, os cenários mudaram, porém, as relações de poder permanecem da

mesma forma, naquela época a burguesia, os soberanos controlavam e mandavam no

proletariado, hoje, temos pessoas com um certo poder que dominam um grupo de pessoas. Na

situação em que vivemos hoje, vemos o empregador dominando o empregado, este se encontra

em uma posição que precisa trabalhar para conseguir sustentar sua família, ou por estar devendo

e até mesmo por ocasião de fome. Foucault, em seu livro Microfísica do Poder, segundo ele

não se pode ter poder sobre o sujeito através da mente se já não houver o poder sobre o corpo,

um corpo gerador das riquezas da produção capitalista:

[...] O controle da sociedade sobre os indivíduos não se opera simplesmente

pela consciência ou pela ideologia, mas começa no corpo, com o corpo. Foi

no biológico, no somático, no corporal que, antes de tudo, investiu a sociedade

capitalista [...] (FOUCAULT, 1979, p. 80).

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A idade média tem o corpo como uma fonte de riquezas, um exemplo disso é a revolução

industrial. Com a chegada das máquinas, as pessoas eram obrigadas a trabalhar por longos

períodos, enquanto aqueles que estavam no poder ganhavam muito, já aqueles que só

produziam, ganhavam pouco. Além disso, sofriam com o desgaste físico e saúde débil, além

das perdas emocionais. Ainda acerca do mecanismo de poder, Foucault (1979, p. 119) pontua:

Uma “anatomia política” que é também igualmente uma “mecânica do poder”,

está nascendo; ela define como se pode ter domínio sobre o corpo dos outros,

não simplesmente para que façam o que se quer, mas para que opere como se

quer [...]. A disciplina fabrica assim corpos submissos e exercitados, corpos

“dóceis”. A disciplina aumenta as forças do corpo (em termos econômicos de

utilidade) e diminui essas mesmas forças (em termos políticos de obediência).

De acordo com Foucault (2013), as relações de poder são uma trama, um mecanismo de

poder (“mecânica do poder”) que os torna sujeitos submissos, como ele refere “dóceis” que se

traduz na “disciplina que aumenta” a produção e o lucro diminui em proporções muito elevadas

o que chama de “política de obediência” e que podemos chamar de sofrimento psicossomático-

emocional; que a curto prazo se transformam em sintomas físicos resultantes do desiquilíbrio

entre demandas e esforço realizado.

Ainda há muitos brasileiros em que estão submetidos ao trabalho análogo a escravidão,

dominados e submissos a tais mecanismos, porque seus corpos já se entregaram a essa forma

de trabalho, seja por fome, por dívida, o que os faz pensar que a única forma de pagar suas

dívidas com o empregador é continuar a trabalhar para ele, mesmo sem remuneração, sem uma

moradia e alimentação adequadas para um ser humano viver; neste contexto surge um ponto

fundamental: é “preciso” que o Estado eduque não somente o corpo, mas também a mente de

seus cidadãos. Foucault ressalta que tudo pode ser moldado pela mente, pela disciplina da

mesma em relação ao seu corpo, assim:

Tal universo nos leva a compreender que não há “poder em si”, e sim relações de poder

sobre o corpo e mente; em se tratando do tema tratado deste estudo, tal relação de poder deveria

contemplar que o sofredor psíquico, o sujeito trabalhador fosse percebido como cidadão, e que

como tal necessita vivenciar relações de poder ético-solidárias e de inclusão social; e ter

entendimento de que o trabalhador ao qual se impõe condições análogas a de escravo é um

sujeito-cidadão com direitos e deveres, mas, antes de tudo um ser humano. De modo a encerrar

este texto sobre Marx e Foucault, podemos fazer uma analogia entre alienação do trabalho e

relações de poder, utilizando o documentário “Ilha das Flores” (1989) do cineasta gaúcho Jorge

Furtado, que apresenta a trajetória de um tomate desde o campo de cultivo, sua chegada no

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comércio intermediário, sua aquisição pelo consumidor que o descarta no lixo por estar

estragado; do lixo, segue para o aterro sanitário, em um terreno na Ilha das Flores, local onde

residem várias famílias em condições de vulnerabilidade social e onde existe uma pocilga

particular vigiada por guardas.

O que é extremamente chocante é que o material orgânico despejado no aterro é

separado e os itens em melhor estado servem de alimento a porcos ali são criados; o que os

porcos não comem é então dado a famílias pobres que, embora também sejam seres humanos,

estão abaixo dos porcos na escala de preferência simplesmente por não terem nenhum dinheiro;

o documentário ilustra um passo a passo de como as relações entre seres humanos é desigual

no sistema capitalista. A analogia tecida há uma tripla alienação a começar do proprietário da

pocilga por “expropriar” o conteúdo orgânico do lixo e pelo uso de violência para dominá-lo;

dos trabalhadores que guardam os porcos fortemente armados e impedem seus pares humanos

empobrecidos de terem o acesso aos alimentos através da intimidação e do medo. As famílias

pobres que se alimentam da sujeira são submetidas ao escárnio, ao desprezo e a humilhação,

uma vez que são incapazes ao menos de lutar por sua liberdade e dignidade, preferindo talvez

até mesmo a morte do que a sujeição degradante e a redução de seu valor humano a menor do

que um porco; este o quadro muitas encontrado quando nos defrontamos com seres humanos

trabalhadores em situação análoga à escravidão em nosso país.

Trabalho escravo e sofrimento psíquico

Abordar as questões relativas à saúde do trabalhador configuram uma preocupação

constante por parte das ciências sociais nas últimas décadas. Laurell e Noriega (1989) e Dejours

(1987), dizem respeito à questão do desgaste operário, do envelhecimento precoce, da síndrome

da fadiga patológica, dos distúrbios do sono, da fadiga sobre a sexualidade, do stress crônico e

de outros efeitos atribuíveis à organização de trabalho, no modo de produção capitalista.

Quando se fala em doença, se pensa em algo associado à coisa mais grave, como

depender de auxílio médico ou hospital. Para Tamanini (1997), a categoria sofrimento é

utilizada em diferentes sentidos, podendo comportar significados antagônicos. No plano

concreto, sofrimento significa doença física, dor de cabeça, pressão alta. No plano abstrato se

alia aos aspectos psíquicos, ultrapassa os limites da experiência, da doença física e fornece

elementos cognitivos. Neste sentido, o sofrimento adquiri múltiplos significados, “força” e

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“fraqueza”, vulnerabilidade, determinação, medo ou coragem, despertando emoções positivas

ou negativas.

Santos (1999), constatou em um estudo sobre a tripulação embarcada na Marinha

Mercante, que a família assume um papel de suma importância na vida do trabalhador; sendo

seu distanciamento a principal fonte de sofrimento psíquico e debruçar-se sobre o trabalho, o

principal mecanismo defensivo utilizado pelos trabalhadores para seu enfrentamento; tal fato

se comprova em muitos trabalhadores em situações análogas à de escravos que afastados de

suas famílias, tendem a sofrer psiquicamente. Inicialmente surge o estresse com manifestações

de ansiedade e nervosismo, mais tarde, diante da impotência em transformar tais condições,

surge a doença física e mental como vias de expressão do estresse; Prado (2016, p. 287)

descreve as fases do estresse e os sintomas próprios de cada fase até a instalação da doença:

[...] o estresse produz reações de defesa e adaptação diante do agente estressor,

as quais são classificadas em fase de alarme, resistência e exaustão. A fase de

alarme inicia-se com os estímulos estressores que provocam resposta rápida

do organismo (luta e fuga). [...] As alterações observadas no organismo, nessa

fase, incluem aumento das frequências cardíaca e respiratória, e da pressão

arterial; contração do baço; liberação de glicose pelo fígado; redistribuição

sanguínea e dilatação das pupilas. Na fase de resistência, o indivíduo tenta se

adaptar à nova situação com o propósito de restabelecer o equilíbrio interno,

pois o organismo apresenta um desgaste maior, dificuldades de memória e está

mais vulnerável a doenças. Os sintomas mais comumente observados são o

tremor muscular, fadiga física, desânimo, irritabilidade, dificuldade de

concentração e instabilidade emocional. Por fim, a fase de exaustão consiste

em uma extinção da resistência em decorrência de falhas nos mecanismos de

adaptação. É considerada a condição mais crítica relacionada ao estresse, pois,

após exposições repetidas ao mesmo estressor, o organismo pode desenvolver

doenças graves ou, até mesmo, entrar em colapso.

Hodierno, outra doença ocupacional bastante reconhecida é a síndrome de burnout (CID

10 — Z73); o Ministério da Saúde (BRASIL, 2022b), define como “síndrome do esgotamento

profissional um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento

físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou

responsabilidade”. Os sintomas do burnout relatados por Zanatta e Lucca, (2015) podem ser de

cunho psicossomático, psicológico e comportamental, e, geralmente, produzem consequências

negativas nos níveis individual, profissional e social.

Foram encontrados resultados que mostravam a ocorrência de Burnout em pessoas com

personalidades aparentemente ajustadas e equilibradas até entrarem em contato com

determinados ambientes de trabalho. Os autores Maslach, Schaufeli e Leiter (2001), relatam

que o Burnout é definido com um fenômeno psicossocial; Maslach e Leiter (1997, p. 18)

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afirmaram que “Burnout não é um problema do indivíduo, mas do ambiente social no qual ele

trabalha”.

Conforme Carlotto e Câmara (2008), no burnout a exaustão emocional,

despersonalização e baixa realização no trabalho são as três dimensões que se desenvolvem,

podendo ser caracterizada síndrome. A síndrome de Burnout é apenas uma das doenças

ocupacionais, há muitas outras que podem ser desenvolvidas como uma reação à tensão

emocional. Ao trabalharmos as questões referentes ao sofrimento psíquico e consequentemente

as patologias deles resultantes queremos pontuar que o trabalho escravo contemporâneo é

potencialmente essa fonte de “dor e adoecimento”; alguns reportam que o termo “trabalho

escravo” deveria ser usado apenas para designar um modelo que se tratasse da efetiva obtenção

do direito de propriedade sobre outrem. E mesmo nos espaços institucionais, o termo

“escravidão” pode ser combatido por autoridades trazem a ideia de escravidão do período

colonial, da utilização de correntes, chicotes e de formas de castigo e proibição da saída das

pessoas de seus ambientes de trabalho, aceitando unicamente o retrato da sujeição absoluta.

Entretanto, como bem nos afirma Kevin Bales (2012 apud BARROSO; PESSANHA,

2018), a “nova escravidão contemporânea” é real e está ao nosso redor. Para essas autoras a

pobreza ainda é o denominador comum. Dentre os critérios se encontram a situação de

vulnerabilidade, a fraqueza e toda a sorte de privação desses indivíduos. “Dê certo, podemos

constatar que os escravizadores têm plena consciência da fraqueza dos escravizados, e, em suas

ações, acabam por adaptar uma prática antiga à nova economia global” (BALES, 2012 apud

BARROSO; PESSANHA, 2018, p. 234).

Quando discorremos acerca dos elementos psico-físico-emocionais que geram dor,

sofrimento e adoecimento ao trabalhador, queremos evidenciar que esta realidade do mundo do

trabalho é potencializada aos trabalhadores em condições análogas às de escravidão. Ao

finalizar esse tema queremos destacar um trecho do prefácio do livro Psicodinâmica do

trabalho: Teoria, Métodos, Pesquisa de Ana Magnólia Mendes (2007) por Cristophe Dejours,

o pioneiro em estudar e apresentar as questões “silenciadas” pelo trabalhador no âmbito da

psicopatologia e psicodinâmica do trabalho, questões que permeiam o cotidiano de homens,

mulheres e crianças em condições de existência e trabalho análogos à escravidão.

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Práticas de promoção à saúde mental do trabalhador

A questão da saúde mental dos trabalhadores é atualmente uma das demandas mais

prementes para os serviços de saúde do trabalhador. Segundo Leão e Gomez (2014) cada vez

mais estão presentes as queixas relativas a assédio moral e violência psicológica, assim como

relatam insatisfação, cansaço, mal-estar e sofrimento constantes e duráveis, também surgem

manifestações mais agudas e graves que levam a depressão, estresse pós-traumático, neuroses

profissionais e até casos de suicídio.

Diante do exposto, a Organização Mundial da Saúde (OMS), criou a partir de 2007 um

Plano de Ação Global de Saúde do Trabalhador (2008 – 2014), “que teve como centralidade

suscitar políticas de saúde aplicadas, desenvolver indicadores epidemiológicos, criar

mecanismos de coleta e estudo de evidência na área e articular políticas e pactos intersetoriais

no campo da saúde do trabalhador” (LAVOR-FILHO et al., 2021, p. 492). Certamente, há

muitas preocupações quando se fala de saúde mental do trabalhador, e por isso como proposta

para integrar a saúde do trabalhador, uma estratégia é a implementação a Vigilância em Saúde

do Trabalhador, entendido que o sofrimento e doenças emocionais surgem nas relações

organizacionais do trabalho com os sujeitos. Leão e Gomez (2014), aponta para a questão da

saúde mental, a qual pode constituir o fator principal de uma ação de intervenção ou uma das

dimensões, a ser contemplada no processo de vigilância, o foco central é a saúde mental, e os

processos de intervenções tem por objetivo avaliar todo o sistema de trabalho, considerando o

ambiente, os processos, equipamentos, características do trabalhador, atividades, fluxos, gestão,

cultura organizacional, entre outros; todas essas competências são importantíssimas e uma

atuação que vise diminuir as manifestações de sofrimento.

Para Leão e Gomez (2014) uma organização do trabalho (OT) entende-se não um lugar,

uma instituição, um ambiente, mas os modos de compor o processo de trabalho, os arranjos

técnicos e sociais que padronizam comportamentos, estabelecem metas, objetivos, alvos,

cultura, valores e que mobiliza, enquadra e forma sujeitos, mencionam que dessa forma, faz se

necessário uma análise criteriosa, observações das relações de trabalho, como funcionam os

processos de gestão de e cada tipo de setor, se existe uma gestão que se preocupa com

programas de qualidade de vida no trabalho. Além disso, políticas de Saúde do Trabalhador que

integrem o princípio da integralidade nas questões concernentes à Saúde Mental, devem

observar para as configurações atuais que se apresentam para o trabalho. Estas estão apontando

para maiores riscos de acidentes, de contaminação e de doenças, tanto as clássicas como as

novas formas de assédio, pressões para produção, ameaças e precarização do trabalho, ou seja,

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são todas formas de “violências produtoras de condições psicossociais de adoecimento do

trabalhador. O Psicólogo Organizacional e do Trabalho foi se transformando, ultrapassando os

“limites” impostos pela Psicologia Industrial desenvolvida no pós-guerra em direção uma

perspectiva mais ampla, que enfrentará os diversos desafios impostos pelo atual mundo do

trabalho. Do mesmo modo, Bastos, Yamamoto e Rodrigues (2013), sugere que o profissional

psicólogo que atua em uma organização ou quaisquer outros ramos no âmbito do trabalho,

precisa lidar cotidianamente com a saúde do trabalhador, atuando para garantir melhores

condições de trabalho, valorizando e promovendo práticas de prevenção e promoção da saúde

física e mental no âmbito da humanização e qualidade de vida; e, podemos acrescentar: com as

práticas de Psico-Higiene.

Ao tratarmos sobre a questão do trabalho, o entendemos como uma atividade humana,

dirigida por sua vontade e pelo pensamento conceitual, que possui caráter tanto individual

quanto coletivo, cuja finalidade visa a transformação da natureza a fim de satisfazer as

necessidades básicas e complexas do sujeito; porém, ao mesmo tempo, ópera e transforma a

natureza o homem é igualmente transformado por ela.

Após breve análise da história do trabalho e suas principais formas de exploração ao

longo desta trajetória histórica, desde a sua origem, evolução e transformações durante as

revoluções Francesa e Industrial, as consequentes mudanças ocorridas na sua forma de divisão

e organização, as conquistas com respeito aos direitos trabalhistas e respectivas normativas

legais, nos deparamos com formas de escravidão contemporânea, a qual não é mais classificada

apenas como modo restringir a liberdade do trabalhador como era no passado; porém,

atualmente, se caracteriza pela redução a “condições análogas à de escravo” quando se impõe

a homens e mulheres trabalhos forçados e degradantes, sem a mínima proteção e respeito à sua

dignidade como trabalhador.

O trabalho análogo à escravidão é, sobretudo, uma violação à dignidade da pessoa

humana, isso porque as situações do trabalho escravo contemporâneo estão intimamente ligadas

com a pobreza, marginalização, desigualdades sociais, falta de políticas públicas para

reinserção do trabalhador no mercado de trabalho e a falta de oportunidade oferecida às pessoas

para terem um trabalho decente. Consequentemente, em um contexto de extrema necessidade,

homens e mulheres, muitas vezes mesmo conscientemente, acabam se sujeitando a trabalhos

precários, sendo submetidos à tais práticas desumanas. Considerando o estudo aqui abordado e

construído através do levantamento bibliográfico e da literatura pesquisada, percebe-se que é

de suma importância o debate e discussão sobre a importância da saúde mental do trabalhador

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em todos ao âmbito e a prática do psicólogo junto às instituições governamentais estaduais e

federal, e às organizações como “Pastoral da Terra”, “Trabalho escravo nem pensar”, através

de uma práxis Psicossocial-educacional e cultural com ênfase na saúde integral dos sujeitos

egressos do sistema escravista.

Observa-se que apesar das evoluções das Leis Trabalhistas, sobre as quais tivemos

muitas mudanças e transformações, não são poucos os que se arvoram às práticas delituosas

para expropriação e manutenção de polos de trabalhadores sujeitos às condições análogas à de

escravos. Fatos estes que nos são expostos através da mídia jornalística, por meio de denúncias

e ações do poder público como o Ministério do Trabalho, Superintendências Regionais do

Trabalho e Polícia Federal em incursões e resgate de pessoas sujeitas ao trabalho análogo à de

escravo em nosso país, vistas como meros objetos, tratadas sem nenhuma dignidade, de forma

desumana e tendo seus direitos cidadãos violados.

Concluindo, é importante ressaltar o papel da psicologia sócia histórica, ressaltando aqui

o âmbito de saúde mental, cujos profissionais não estão sozinhos, mas sim atuam em uma

equipe multidisciplinar, munidos dos conhecimentos técnico-científicos e psicológicos, visando

a prevenção e a promoção da saúde do sujeito. Sua intervenção junto ao trabalhador, tanto das

organizações em geral quanto aos oriundos do campo escravista, atende o modelo

biopsicossocial, nos aspectos da “Psico-Higiene” considerando o sujeito na sua totalidade em

espectro de acolhimento e humanização.

Considerações finais

Após breve análise da história do trabalho e suas principais formas de exploração ao

longo desta trajetória histórica, desde a sua origem, evolução e transformações durante as

revoluções Francesa e Industrial, as consequentes mudanças ocorridas na sua forma de divisão

e organização, as conquistas com respeito aos direitos trabalhistas e respectivas normativas

legais, nos deparamos com formas de escravidão contemporânea, a qual não é mais classificada

apenas como modo restringir a liberdade do trabalhador como era no passado. Porém,

atualmente, se caracteriza pela redução a “condições análogas à de escravo” quando se impõe

a homens e mulheres trabalhos forçados e degradantes, sem a mínima proteção e respeito à sua

dignidade como trabalhador.

O trabalho análogo à escravidão é, sobretudo, uma violação à dignidade da pessoa

humana, isso porque as situações do trabalho escravo contemporâneo estão intimamente ligadas

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com a pobreza, marginalização, desigualdades sociais, falta de políticas públicas para

reinserção do trabalhador no mercado de trabalho e a falta de oportunidade oferecida às pessoas

para terem um trabalho decente. Consequentemente, em um contexto de extrema necessidade,

homens e mulheres, muitas vezes mesmo conscientemente, acabam se sujeitando a trabalhos

precários, sendo submetidos à tais práticas desumanas.

Observa-se que apesar das evoluções das Leis Trabalhistas, sobre as quais tivemos

muitas mudanças e transformações, não são poucos os que se arvoram às práticas delituosas

para expropriação e manutenção de polos de trabalhadores sujeitos às condições análogas à de

escravos. Fatos, que são expostos através da mídia jornalística, por meio de denúncias e ações

do poder público como o Ministério do Trabalho, Superintendências Regionais do Trabalho e

Polícia Federal em incursões e resgate de pessoas sujeitas ao trabalho análogo à de escravo em

nosso país, vistas como meros objetos, tratadas sem nenhuma dignidade, de forma desumana e

tendo seus direitos cidadãos violados.

Em suma, é importante ressaltar o papel da psicologia sócia histórica, sua atuação crítica

e práxis voltada aos direitos humanos diante das diversidades culturais, étnicas, raciais e de

gênero e como encerram a atuação do psicólogo, ressaltando aqui o âmbito de saúde mental,

cujos profissionais não estão sozinhos, mas sim atuam em uma equipe multidisciplinar,

munidos dos conhecimentos técnico-científicos e psicológicos. E visando a prevenção e a

promoção da saúde do sujeito; sua intervenção junto ao trabalhador, tanto das organizações em

geral quanto aos oriundos do campo escravista, atende-se o modelo biopsicossocial, nos

aspectos da “Psico-Higiene” considerando o sujeito na sua totalidade em espectro de

acolhimento e humanização.

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DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v19i00.17871 24

CRediT Author Statement

 Reconhecimentos: Gostaria de agradecer primeiramente ao meu Deus pela oportunidade.

Também quero agradecer as pessoas que me apoiaram durando esse período minha mãe

Solange Ribeiro Martins e meu pai Reinaldo Martins e meu esposo Jessé Bertole Feitosa e

filho Benjamin Feitosa por todo apoio e força. E orientação e parceria da Professora Maria

Luiza Mariano no desenvolvimento do trabalho e da pesquisa.

 Financiamento: Não há.

 Conflitos de interesse: Não há.

 Aprovação ética: O trabalho escrito por mim respeitou a ética durante a pesquisa, passou

pela aprovação do comitê ético formado por três avaliadores da Faculdade FAEF.

 Disponibilidade de dados e material: Sim estão disponíveis para acesso, conforme

descrito nas referências do artigo.

 Contribuições dos autores: Renata Feitosa: Pesquisa e levantamento bibliográfico,

descrever e estruturação do artigo; Maria Luiza Mariano: Levantamento bibliográfico,

orientações, correções e montagem do artigo.

Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.

Revisão, formatação, normalização e tradução.

EDI

Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 19, n. 00, e023004, 2023. e-ISSN: 2526-3471

DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v19i00.17871 1

LABOR ANALOGOUS TO SLAVERY: THE IMPORTANCE

OF THE PSYCHOLOGIST'S ROLE IN THE WORKER'S MENTAL HEALTH

TRABAJO ANÁLOGO A LA ESCLAVITUD: LA IMPORTANCIA DEL PAPEL DEL

PSICÓLOGO EN LA SALUD MENTAL DEL TRABAJADOR

TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO: A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO

PSICÓLOGO NA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR

Renata FEITOSA1

e-mail: psicóloga. renatafeitosa@gmail.com

Maria Luiza MARIANO2

e-mail: luiza.mariano@unesp.br

How to reference to this article:

FEITOSA, R.; MARIANO, M. L. Labor analogous to slavery: The

Importance of the psychologist's role in the worker's mental health.

Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 19, n. 00, e023004, 2023.

e-ISSN: 2526-3471. DOI:

https://doi.org/10.26673/tes.v19i00.17871

| Submitted: 10/11/2022

| Revisions required: 17/12/2022

| Approved: 15/01/2023

| Published: 23/03/2023

Editors:

Profa. Dra. Luci Regina Muzzeti

Profa. Dra. Rosangela Sanches da Silveira Gileno

Executive Deputy Editor:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

College of Higher Education and Integral Training (FAEF), Garça – SP – Brazil. Undergraduate student in

Psychology – Department of Psychology – FAEF.

São Paulo State University (UNESP), Araraquara – SP – Brazil. Doctoral student in the Graduate Program in

School Education

Labor analogous to slavery: The importance of the psychologist's role in the worker's mental health