RESUMO: O objetivo deste estudo é compreender as influências internacionais e os níveis de governança das políticas educacionais brasileiras, nos anos de 2020 a 2022, durante a pandemia de COVID-19. Nesse período foram emitidas normas e diretrizes em caráter excepcional que alteraram a legislação vigente para garantir a oferta educacional no país. Para tanto, recorreu-se à abordagem qualitativa com aporte de uma pesquisa documental. Fundamenta-se nas discussões que versam o federalismo brasileiro nas atribuições educacionais, tendo o lócus da pesquisa a Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. Como resultado, constatou-se a ausência de definições relativas ao regime de coordenação e a cooperação entre os entes federados para as políticas educacionais nos anos em foco. Na assunção irrestrita das orientações nacionais, o município demostrou baixa capacidade de articulação na implementação do ensino remoto, dessa forma, limitando-se a uma gestão verticalizada com a União.

PALAVRAS-CHAVE: Autonomia federativa. Federalismo educacional. Políticas públicas educacionais.

Como citar

MELO, A. T. T.; SOUZA, K. S.; LIMA, M. H. S. Governança multinível de políticas educacionais durante a pandemia de COVID-19: Do internacional ao local. Doxa: Rev. Bras. Psico. e Educ., Dourados, v. 13, n. 00, e023029, 2023. e-ISSN: 2594-8385. DOI: https://doi.org/10.30715/doxa.v24i00.18857