Governança multinível de políticas educacionais durante a pandemia de COVID-19

Do internacional ao local

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30715/doxa.v24i00.18857

Palavras-chave:

Autonomia federativa, Federalismo educacional, Políticas públicas educacionais

Resumo

O objetivo deste estudo é compreender as influências internacionais e os níveis de governança das políticas educacionais brasileiras, nos anos de 2020 a 2022, durante a pandemia de COVID-19. Nesse período foram emitidas normas e diretrizes em caráter excepcional que alteraram a legislação vigente para garantir a oferta educacional no país. Para tanto, recorreu-se à abordagem qualitativa com aporte de uma pesquisa documental. Fundamenta-se nas discussões que versam o federalismo brasileiro nas atribuições educacionais, tendo o lócus da pesquisa a Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. Como resultado, constatou-se a ausência de definições relativas ao regime de coordenação e a cooperação entre os entes federados para as políticas educacionais nos anos em foco. Na assunção irrestrita das orientações nacionais, o município demostrou baixa capacidade de articulação na implementação do ensino remoto, dessa forma, limitando-se a uma gestão verticalizada com a União.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Anita Tetslaff Torquato Melo, Universidade Federal da Grande Dourados

Mestra em Educação vinculada ao Grupo de Estudos e Pesquisa “Estado, Política e Gestão da Educação (GEPGE).

Kellcia Rezende Souza, Universidade Federal da Grande Dourados

Docente e pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Educação.

Meire Helen dos Santos Lima, Universidade Federal da Grande Dourados

Mestranda em Educação do Programa de Pós-graduação em Educação.

Referências

ABRUCIO, F. L. A dinâmica federativa da educação brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. In: OLIVEIRA, R. P.; SANTANA, W (org.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. [S. l.]: UNESCO, 2010. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000187336. Acesso em: 11 set. 2022.

ALVES, S. M. C.; RAMOS, E. M. B.; DELDUQUE, M. C. Decretação de lockdown pela via judicial: medida (des)necessária? Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 6, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/94RKHjpvhksQqdzKCCc4BCs/. Acesso em: 19 ago. 2022.

ARAUJO, G. C. Dossiê Federalismo cooperativo e educação no Brasil: 30 anos de omissões e ambivalências. Educação e Sociedade, Campinas, v. 39, n. 145, p. 908-927, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/VD5yTPBvV3Hbpgn9STMzKYP/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 set. 2022.

AZEVEDO, J. M. L. A educação como política pública. 3. ed. Campinas: Autores Associados, 2004.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 jan. 2022.

BRASIL. Medida Provisória n.º 934, de 01 de abril de 2020. Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do Ensino Superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ed. 63-A, p. 1, 01 abr. 2020a.

BRASIL. Parecer CNE/CP n.º 5/2020, de 28 de abril de 2020. Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. Brasília, DF: MEC/CNE, 28 abr. 2020b.

CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. 4. ed. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2014, p. 295-316.

CHIZZOTTI, A. A pesquisa qualitativa em ciências humanas e sociais: evolução e desafios. Revista Portuguesa de Educação, Portugal, v. 16, n. 002, p. 221-236, 2003. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/374/37416210.pdf. Acesso em: 25 mar. 2023.

CRESWELL, J. W. Projeto de pesquisa: método qualitativo, quantitativo e misto. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2007.

CURY, C. R. J. A globalização e os desafios para os sistemas nacionais: agenda internacional e práticas educacionais nacionais. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, [S. l.], v. 33, n. 1, p. 15-34, 2017. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/72829. Acesso em: 5 set. 2022.

DOURADO, L. F. Sistema nacional de educação, federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica. Educação e Sociedade, Campinas, v. 34, n. 124, p. 761-785, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/rGDSjRsQYMwH9WZC8NCYjrL/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 13 set. 2022.

DOURADO, L. F. A institucionalização do sistema nacional de educação e o plano nacional de educação: proposições e disputas. Educação e Sociedade, Campinas, v. 39, n. 143, p.477-498, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/n79MddNCdCz4PYQ5G7TX5nc/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 13 set. 2022.

DOURADOS (MS). Decreto n.º 2.630, de 29 de maio de 2020. Dispõe sobre a oferta de Atividades Pedagógicas Não Presencias nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Diário Oficial: Dourados, MS, ed. 5.174, suplementar, p. 1, 2020a.

DOURADOS (MS). Resolução/SEMED n.º 050, de 26 de maio de 2020. Dispõe sobre a organização do calendário escolar para o ano de 2020, em razão do período de suspensão das aulas para as unidades da Rede Municipal de Ensino de Dourados, e dá outras providências. Diário Oficial: Dourados, MS, ed. 5.175, p. 4, 2020b.

DOURADOS (MS). Resolução/SEMED n.º 013, de 20 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2021 nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências. Diário Oficial: Dourados, MS, Ed. 5.343, p. 2, 2021.

DOURADOS (MS). Resolução/SEMED n.º 012, de 10 de fevereiro de 2022. Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2022 nas Unidades de Ensino (Escolas e Centros de Educação Infantil Municipal) da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências. Diário Oficial: Dourados, MS, Ed. 5.590, p. 0, 2022.

FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE; FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. Mensagens e ações importantes para a COVID-19: prevenção e controle em escolas. Nova York, USA: UNICEF; OMS; FICV, 2020. Disponível em: https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/51955/OPASBRACOVID1920015_por.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 12 mar. 2022.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Dourados. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ms/dourados/panorama. Acesso em: 16 nov. 2021.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Micro dados do censo escolar da educação básica 2020. Brasília, DF: INEP, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados/censo-escolar. Acesso em: 17 out. 2021.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA. Estratégias de ensino a distância em resposta ao fechamento das escolas devido à COVID-19. Paris, França: UNESCO, 2020. n. 2.1. Disponível em: https://www.schooleducationgateway.eu/en/pub/resources/publications/distance-learning-strategies.htm. Acesso em: 15 mar. 2022.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OU ECONÔMICO. Um roteiro para guiar a resposta educacional à pandemia da COVID-19 de 2020. Paris, França: OCDE, 2020. Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/deliver/da7015da-pt.pdf?itemId=%2Fcontent%2Fpaper%2Fda7015da-pt&mimeType=pdf. Acesso em: 10 abr. 2023.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Medidas de saúde pública não-farmacêuticas para mitigar o risco e o impacto de epidemias e pandemias. Genebra, Suiça: OMS, 2019. Disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/329438/9789241516839-eng.pdf. Acesso em: 12 mar. 2023.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Considerações operacionais para a vigilância da COVID-19 usando GISRS [Operational considerations for COVID-19 surveillance using GISRS]. Genebra, Suíça: OMS, 2020a. Disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/331589/WHO-2019-nCoV-Leveraging_GISRS-2020.1-eng.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 12 mar. 2023.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Lista de verificação para apoiar a reabertura das escolas e a preparação para ressurgimentos da COVID-19 ou crises de saúde pública semelhantes. Genebra, Suíça: OMS, 2020b. Disponível em: https://apps.who.int/iris/rest/bitstreams/1321419/retrieve. Acesso em: 12 mar. 2022.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Novo Coronavírus 2019 (2019-nCoV): Plano estratégico de preparação e resposta. Genebra, Suíça: OMS, 2020c. Disponível em: https://iris.paho.org/handle/10665.2/52738. Acesso em: 12 mar. 2022.

PERINI-SANTOS, E. Quando duas crises se encontram: a pandemia e o negacionismo científico. Le Monde Diplomatique, 2021. Disponível em: https://diplomatique.org.br/quando-duas-crises-se-encontram-a-pandemia-e-o-negacionismo-cientifico/. Acesso em: 20 jan. 2023.

QEDU. Lista completa de escolas, cidades e estados. QEdu Academia, 2022. Disponível em: https://www.qedu.org.br/busca/112-mato-grosso-do-sul/8-dourados. Acesso em: 10 fev. 2022.

SILVA, L. L. S. et al. Medidas de distanciamento social para o enfrentamento da COVID-19 no Brasil: caracterização e análise epidemiológica por estado. Caderno de Saúde Pública, [S.I], v. 36, n. 9, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/gR6mkQmSqBHqvZb5YMNYjxD/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 05 jul. 2022.

Publicado

28/12/2023

Como Citar

MELO, A. T. T.; SOUZA, K. R.; LIMA, M. H. dos S. Governança multinível de políticas educacionais durante a pandemia de COVID-19: Do internacional ao local. DOXA: Revista Brasileira de Psicologia e Educação, Araraquara, v. 24, n. 00, p. e023029, 2023. DOI: 10.30715/doxa.v24i00.18857. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/doxa/article/view/18857. Acesso em: 17 abr. 2024.