Governança multinível de políticas educacionais durante a pandemia de COVID-19: Do internacional ao local

Anita Tetslaff Torquato Melo; Kellcia Rezende Souza; Meire Helen dos Santos Lima

doi:10.30715/doxa.v24i00.18857

Autores

Anita Tetslaff Torquato Melo Universidade Federal da Grande Dourados https://orcid.org/0000-0002-0464-3340
Kellcia Rezende Souza Universidade Federal da Grande Dourados https://orcid.org/0000-0002-8663-4615
Meire Helen dos Santos Lima Universidade Federal da Grande Dourados https://orcid.org/0000-0002-1380-6885

DOI:

https://doi.org/10.30715/doxa.v24i00.18857

Palavras-chave:

Autonomia federativa, Federalismo educacional, Políticas públicas educacionais

Resumo

O objetivo deste estudo é compreender as influências internacionais e os níveis de governança das políticas educacionais brasileiras, nos anos de 2020 a 2022, durante a pandemia de COVID-19. Nesse período foram emitidas normas e diretrizes em caráter excepcional que alteraram a legislação vigente para garantir a oferta educacional no país. Para tanto, recorreu-se à abordagem qualitativa com aporte de uma pesquisa documental. Fundamenta-se nas discussões que versam o federalismo brasileiro nas atribuições educacionais, tendo o lócus da pesquisa a Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. Como resultado, constatou-se a ausência de definições relativas ao regime de coordenação e a cooperação entre os entes federados para as políticas educacionais nos anos em foco. Na assunção irrestrita das orientações nacionais, o município demostrou baixa capacidade de articulação na implementação do ensino remoto, dessa forma, limitando-se a uma gestão verticalizada com a União.

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Biografia do Autor

Anita Tetslaff Torquato Melo, Universidade Federal da Grande Dourados

Mestra em Educação vinculada ao Grupo de Estudos e Pesquisa “Estado, Política e Gestão da Educação (GEPGE).

Kellcia Rezende Souza, Universidade Federal da Grande Dourados

Docente e pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Educação.

Meire Helen dos Santos Lima, Universidade Federal da Grande Dourados

Mestranda em Educação do Programa de Pós-graduação em Educação.

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