Governança multinível de políticas educacionais durante a pandemia de COVID-19
Do internacional ao local
DOI :
https://doi.org/10.30715/doxa.v24i00.18857Mots-clés :
Autonomia federativa, Federalismo educacional, Políticas públicas educacionaisRésumé
O objetivo deste estudo é compreender as influências internacionais e os níveis de governança das políticas educacionais brasileiras, nos anos de 2020 a 2022, durante a pandemia de COVID-19. Nesse período foram emitidas normas e diretrizes em caráter excepcional que alteraram a legislação vigente para garantir a oferta educacional no país. Para tanto, recorreu-se à abordagem qualitativa com aporte de uma pesquisa documental. Fundamenta-se nas discussões que versam o federalismo brasileiro nas atribuições educacionais, tendo o lócus da pesquisa a Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. Como resultado, constatou-se a ausência de definições relativas ao regime de coordenação e a cooperação entre os entes federados para as políticas educacionais nos anos em foco. Na assunção irrestrita das orientações nacionais, o município demostrou baixa capacidade de articulação na implementação do ensino remoto, dessa forma, limitando-se a uma gestão verticalizada com a União.
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