A violência contra crianças e a importância da atuação do psicólogo no judiciário
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v27iesp.1.21490Palavras-chave:
Violência doméstica, Criança, Psicologia, JudiciárioResumo
A violência contra a criança é um fenômeno humano e social grave, em função de sua incidência e de suas sérias consequências para a saúde e o desenvolvimento infantil. É um problema que frequentemente envolve questões familiares e macrossociais, que incluem as políticas públicas de prevenção, de segurança e de cuidados com a saúde. O trabalho psicológico no judiciário é amplo e diversificado, muito frequentemente aplicado em processos relacionados ao cumprimento da legislação pertinente à violência contra a criança. Este artigo apresenta dados de duas pesquisas de pós-graduação sobre tal tema, cujos resultados mostraram a importância da formação em psicologia para agentes judiciários que devem ouvir e encaminhar crianças vítimas de violência e seus familiares. A Escuta Qualificada e o Depoimento Especial são dois procedimentos para os quais é preciso formação, treinamento, conhecimento da legislação sobre violência familiar, além de experiência profissional e engajamento com os serviços de proteção e de saúde.
Downloads
Referências
Ariès, P. (1981). História social da criança e da família (D. Flaksman, Trad.; 2ª ed.). Zahar.
Bardin, L. (2016). Análise de conteúdo (L. A. Reto, Trad.). Edições 70.
Bilibio, D. L. S. (2026). A escuta de crianças e adolescentes no tribunal em casos de alienação parental: A relevância nos processos de família, sob o enfoque da Doutrina da Proteção Integral [Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Santa Catarina]. Repositório Institucional da UFSC. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/272643
Bolsoni-Silva, A. T., & Loureiro, S. R. (2019). Práticas parentais: Conjugalidade, depressão materna, comportamento das crianças e variáveis demográficas. Psico-USF, 24(1), 69–83. https://doi.org/10.1590/1413-82712019240106
Brasil. (1962). Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962: Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4119.htm
Brasil. (1979). Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979: Institui o Código de Menores. Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6697.htm
Brasil. (1984). Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984: Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (1990a). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Brasil. (1990b). Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
Brasil. (2002). Violência intrafamiliar: Orientações para a prática em serviço. Secretaria de Políticas de Saúde.
Brasil. (2005). Norma operacional básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Brasil. (2006). Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006: Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Brasil. (2009). Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009: Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Conselho Nacional de Assistência Social.
Brasil. (2012). NOB-RH/SUAS: Anotada e comentada. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Brasil. (2017). Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017: Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm
Brasil. (2018). Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018: Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9603.htm
Brasil. (2019). Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13935.htm
Brasil. (2022). Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14344.htm
Brito, L. M. T. (2005). Reflexões em torno da psicologia jurídica. In R. M. Cruz, S. K. Maciel, & D. C. Ramirez (Orgs.), O trabalho do psicólogo no campo jurídico (pp. 9–17). Casa do Psicólogo.
Brito, L. M. T. (Org.). (2008). Famílias e separações: Perspectivas da psicologia jurídica. EdUERJ.
Bronfenbrenner, U. (2011). Bioecologia do desenvolvimento humano: Tornando os seres humanos mais humanos (A. Carvalho-Barreto, Trad.). Artmed.
Childhood Brasil. (2020). Protocolo brasileiro de entrevista forense com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Conselho Nacional de Justiça. https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/handle/123456789/887
Conselho Federal de Psicologia. (2010). Resolução nº 10/2010: Trata da regulamentação da escuta psicológica de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência, na rede de proteção.
Conselho Federal de Psicologia. (2018). Nota técnica nº 01/2018: Nota técnica sobre os impactos da Lei nº 13.431/2017 na atuação das psicólogas e dos psicólogos. https://site.cfp.org.br/documentos/nota-tecnica-cfp-no-01-2018/
Conselho Federal de Psicologia. (2019a). Referências técnicas para a atuação de psicólogas(os) em varas de família.
Conselho Federal de Psicologia. (2019b). Resolução nº 6, de 29 de março de 2019: Orientações sobre elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.
Conselho Federal de Psicologia. (2020a). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) na rede de proteção às crianças e adolescentes em situação de violência sexual.
Conselho Federal de Psicologia. (2020b). Resolução nº 2, de 16 de março de 2020: Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 10, de 29 de junho de 2010. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=390742
Conselho Federal de Psicologia. (2022). Resolução nº 23, de 13 de outubro de 2022: Institui condições para concessão e registro de psicóloga e psicólogo especialistas. Diário Oficial da União. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-23-de-13-de-outubro-de-2022-437945688
Conselho Nacional de Justiça. (2010). Recomendação nº 33, de 23 de novembro de 2010: Recomenda aos tribunais a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. Depoimento especial. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/878
Conselho Nacional de Justiça. (2024). Protocolo para o depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental.
Conselho Nacional de Saúde. (2012). Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012: Aprova as seguintes diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
Conselho Nacional de Saúde. (2016). Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016: Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.
Coimbra, J. C., Nunes, R. G., & Cordeiro, C. F. (2021). Depoimento especial, testemunho judicial, diretrizes internacionais: Dissonâncias. Psicologia: Ciência e Profissão, 41, e220412. https://doi.org/10.1590/1982-3703003220412
Domingues, T. L. C. (2024). Saúde pública na atenção individual e familiar de criança vítima de violência doméstica [Tese de doutorado não publicada, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”].
Faizibaioff, D. S., & Tardivo, L. S. L. P. C. (2021). Avaliação do dano psíquico associado ao depoimento especial. Estudos Interdisciplinares em Psicologia, 12(Suppl. 1), 154–179. https://doi.org/10.5433/2236-6407.2021v12n1suplp154
Farias, R. C. P., & Carvalho, M. C. (2023). Depoimento de crianças e implicações da Lei 13.431/2017 no trabalho de assistentes sociais. Libertas, 23(2), 577–596. https://doi.org/10.34019/1980-8518.2023.v23.40240
Feijó, M. R., Silva, E. A., & Reichert, R. (2025). Intrafamily violence, substance use, and gender. In T. Mota Ronzani (Ed.), Social stigma and drug use (pp. 167–188). Springer. https://doi.org/10.1007/978-3-031-94813-8_13
Ferro, L. R. M., Oliveira, A. J., & Casanova, G. B. (2023). Os impactos da violência no desenvolvimento infantil. Revista Científica Multidisciplinar, 4(4), e442952. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i4.2952
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. (2021). Atlas da violência 2021.
Izumi, M. N. C. (2015). O perfil das mulheres em risco de morte atendidas no Centro de Referência da Mulher Casa Brasilândia. In T. S. A. M. Brabo (Org.), Educação, mulheres, gênero e violência (pp. 133–152). Oficina Universitária. https://doi.org/10.36311/2015.978-85-7983-713-5.p133-152
Lago, V. M., Amato, P., Teixeira, P. A., Rovinski, S. L. R., & Bandeira, D. R. (2009). Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação. Estudos de Psicologia, 26(4), 483–491. https://doi.org/10.1590/S0103-166X2009000400009
Magalhães, C. C. (2017). A psicologia jurídica no Brasil e seus ramos de atuação. Rumos da Pesquisa em Ciências Empresariais, Ciências do Estado e Tecnologia: Cadernos Jurídicos, 2, 64–73.
Martins, P. C. L., & Silva, L. M. F. (2025). Contribuições e desafios da perícia psicológica forense em casos de abuso sexual infantil: Uma revisão da literatura. RIOS, 20(38), 178–204.
Nunes, G. A. N. B., & Costa, J. F. (2025). A implementação da Lei do Depoimento Especial no Brasil: Avanços e desafios. JNT – Facit Business and Technology Journal, 2(62), 146–160.
Oliveira, E. (2020). O universo da segurança humana. Juruá.
Oliveira, M. L. G., & Lima, F. X. (2021). O aspecto social da avaliação psicológica em psicologia jurídica: Uma revisão sistemática. Revista Brasileira de Direito Social, 4(3), 35–48.
Paccola, A. W. (2025). Descrição e análise das práticas dos profissionais do procedimento de escuta especializada no âmbito das políticas públicas municipais [Dissertação de mestrado, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”]. Repositório Institucional Unesp. https://hdl.handle.net/11449/315997
Perius, G. H. M. F., & Barbosa, I. A. (2019). A oitiva do menor de idade, conforme a Lei 13.431/17 e a sua possível contribuição para a redução das falsas memórias em crimes que não deixam vestígios. Vertentes do Direito, 6(1), 182–202.
Reichenheim, M. E., Souza, E. R., Moraes, C. L., Jorge, M. H. P. M., Silva, C. M. F. P., & Minayo, M. C. S. (2011). Violence and injuries in Brazil: The effect, progress made, and challenges ahead. The Lancet, 377(9781), 1962–1975. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(11)60053-6
Salvador, L., Pastre, A. P. E., & Klehm, E. G. (2026). Atuação do psicólogo como assistente técnico no Judiciário: Uma revisão narrativa. Revista DCS, 23(88), e4750. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.4750
Santos, W. (2001). Dicionário jurídico brasileiro. Del Rey.
São Paulo. (2004). Comunicado nº 345, de 26 de maio de 2004. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
São Paulo. (2018). Comunicado Conjunto nº 1948, de 16 de outubro de 2018. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. https://dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=13&nuDiario=2840&cdCaderno=10&nuSeqpagina=8
Schaefer, L. S., Miele, A., & Rios, A. (2022). A entrevista forense com crianças vítimas de violência sexual no contexto da perícia criminal oficial. Cadernos Jurídicos, 23(63), 11–22. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/
Silva, E. A., & Noto, A. R. (2022). Família e uso de drogas: Paradigmas da pós-modernidade. Red Publicações.
Tamura, A. L. H., Valerio, N. I., Carreira, V. C., & Feijó, M. R. (2025). Bumerangue: Metáforas para reflexão sobre o desenvolvimento de habilidades socioemocionais na escola. Contribuciones a las Ciencias Sociales, 18(3), e16684. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.3-356
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 DOXA: Revista Brasileira de Psicologia e Educação
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Manuscritos aceitos e publicados são de propriedade da Doxa. É vedada a submissão integral ou parcial do manuscrito a qualquer outro periódico. A responsabilidade do conteúdo dos artigos é exclusiva dos autores. É vedada a tradução para outro idioma sem a autorização escrita do Editor ouvida a Comissão Editorial.
