Ortodoxia e heterodoxia na economia: um debate sobre as consequências da PEC do teto dos gastos públicos

Resumo

Este trabalho consiste em uma análise do debate entre economistas ortodoxos e heterodoxos sobre a PEC que limita os gastos públicos brasileiros, proposta pelo Poder Executivo em 2016. O intuito é indicar as consequências dessa medida sob o ponto de vista distinto dos dois grupos. Os economistas ortodoxos atribuem o déficit público ao excesso de gastos do Governo e, para atenuá-lo, defendem corte nos gastos. Por outro lado, de acordo com a análise heterodoxa, o déficit fiscal da economia brasileira refere-se a um problema de receita, sendo necessário aumentá-la por meio de arrecadação tributária para atenuar o déficit. Os economistas heterodoxos argumentam que a restrição aos gastos, bem como aos investimentos, defendida pelos ortodoxos prejudica a economia, principalmente devido ao multiplicador vinculado ao gasto público que é expressivo. Constata-se que o debate entre esses economistas está em conformidade com os princípios dos grupos indicados pela literatura. Entende-se que essa discussão impossibilita que se chegue a um consenso sobre as consequências da PEC e sugere-se a adoção do método pluralista de modo a apaziguar o debate.