Nomeações ministeriais e importância partidária na democracia de 1946-64: análises comparativas em relação à democracia atual

Resumo

Em comparação à combinação atual de força do Executivo com força partidária no Legislativo, sabe-se que diferentemente de hoje o sucesso e a prevalência do Executivo no processo decisório não eram tão altos na democracia de 1946- 64, dadas diferenças institucionais, como ausência de seu poder de agenda, das medidas provisórias e da força regimental dos líderes partidários no Congresso. Mas, há menos clareza no que se refere à importância legislativa dos partidos daquela época, exatamente em torno dessa pouca expressão regimental das lideranças. Visando contribuir nesse sentido, este trabalho testa para aquele período a hipótese que Meneguello desenvolve para o atual: uma evidência da importância dos partidos na relação Executivo-Legislativo estaria no atendimento do pressuposto de Gamson de que há proporcionalidade entre os ministérios que um partido recebe e as cadeiras que possui na Câmara. Os testes também reproduzem para aquela democracia propostas de Amorim Neto. E como os resultados preliminares sugerem correspondência e daí importância dos partidos similares às de atualmente, o trabalho procura ainda explicar porque interessava ao presidente montar uma coalizão de governo contando com partidos políticos mesmo naquela democracia de arcabouço infra-institucional tão diferente.