Uma análise dos processos recentes de revisão regimental da Câmara dos Deputados

Autores

  • Marcia Teixeira de Souza

Palavras-chave:

Organização legislativa. Regras e maiorias. Direitos parlamentares. Assembléias e processos decisórios fechados

Resumo

Esse artigo analisa os esforços dos parlamentares que buscaram aprimorar as regras internas da Câmara dos Deputados após a promulgação da Constituição de 1988. Através da leitura dos documentos elaborados pelas comissões de reforma do regimento interno, pode-se observar, de um lado, que o tema da reforma das instituições configura-se como um terreno de difícil concretização das intenções dos atores proponentes de medidas de mudanças; de outro, que o uso empírico das modificações propostas pode desencadear conseqüências não-intencionadas e, não raramente, contrárias ao que fora almejado, forçando assim os atores a repensarem suas posições, resultando em maiores incertezas no processo deliberativo da Câmara.

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Publicado

27/09/2007

Edição

Seção

Pesquisa