Democracia, tempo público e poder judiciário: reflexões sobre a atual judicialização da política nos governos democráticos

Resumo

A interferência do Poder Judiciário na política tem suscitado críticas por supostamente ser uma prática “antidemocrática”, que conferiria poder excessivo a agentes públicos não eleitos pelo voto. A hipótese deste trabalho é a de que a interferência do Poder Judiciário na política não necessariamente mitiga a democracia, sendo capaz de, em determinadas situações, tornar a democracia ainda “mais democrática”. Para isso, contudo, é necessário, por um lado, demonstrar que decisões tomadas por corpos políticos eleitos de acordo com a regra da maioria não esgotam o governo democrático, e, por outro, que, dessa maneira, em princípio, nada impede que o Poder Judiciário torne o “governo do povo” mais acessível à maior parcela desse povo. Tendo isso em vista, este trabalho defende que a possibilidade de atuação do Poder Judiciário enquanto órgão de ampliação da democracia residiria em sua capacidade, tal como destaca François Ost, de preservação do que ele chama, tendo como referência a noção de espaço público, de um “tempo público”.