PAR: Um instrumento da reforma do aparelho do Estado na área da Educação

RESUMO: O texto mapeou a produção científica sobre o PAR e seus resultados, entre 2008 a 2021. O PAR é um instrumento de gestão criado em 2007 para dar conta da implementação do PDE. A amostra foi de 56 publicações. Como método, utilizou-se a análise documental estratificada, que revelassem os propósitos previstos pelo instrumento de gestão do MEC. Constatou-se uma média de quatro artigos por ano, sendo o maior número no estrato A1. Encontraram-se críticas e pontos positivos ao PAR. A crítica predominante tende a desconsiderar as especificidades locais. Duas constatações foram mais frequentes: i) sobre o desafio na efetivação da gestão democrática; ii) que os municípios tendem a assumir a gestão com características dos modelos gerencial, democrático-participativo ou uma síntese de ambos, a depender dos interesses e da cultura organizacional do contexto. Como aspecto positivo, verifica-se que as transferências intergovernamentais auxiliam no equilíbrio dos gastos ao nível local.

PALAVRAS-CHAVE: Plano de Ações Articuladas. PAR. Reforma do Aparelho do Estado. PNE. Gestão da Educação.



Autoria


Como citar

AYRES, M. L. F. M.; SANTOS, R. G; CASTIONI, R. PAR: Um instrumento da reforma do aparelho do Estado na área da Educação. Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023004, 2024. e-ISSN: 1519-9029. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.18018