RESUMO: Este estudo pretende fomentar o debate acerca da relevância social de participação dos Conselhos Municipais de Educação no cenário educacional brasileiro. Corrobora-se com a perspectiva que tais Conselhos são parte constitutiva da superestrutura do Estado e, estando inseridos no Sistema de Ensino, enquanto instrumentos de gestão colegiada e sendo órgãos consultivos, deliberativos e normativos, estes devem protagonizar os processos que permeiam e orientam a construção da educação pública municipal. Logo, entende-se ser de competência e compromisso dos Conselhos Municipais de Educação a promoção da educação pública socialmente referenciada, preconizada pelo Plano Municipal de Educação.

PALAVRAS-CHAVE: Educação. Conselhos Municipais de Educação. Plano Municipal de Educação.

Como citar

PRZYLEPA, M.; ARANDA, M. A. M.; SOUSA, A. P. M. A participação dos Conselhos Municipais no cenário educacional brasileiro. Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 18, n. 00, e023061, 2023. e-ISSN: 1519-9029. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v27i00.18545