Declarações enquadradas de corpos “vadios”

leitura de um arquivo de repressão policial à prostituição de travestis

Resumo

O artigo propõe a leitura de um arquivo policial de repressão à prostituição de travestis na década de 1970, na cidade de São Paulo. O objetivo é analisar nos documentos de polícia jogos de estratégias de enquadramentos de corpos para a fabricação de indivíduos criminosos, na moldura do discurso penal sobre a contravenção da vadiagem. O corpus da pesquisa é formado por 316 termos de declaração lavrados pela Polícia Civil de São Paulo, textos de criminologia, leis e um manual de polícia, reunidos por meio da pesquisa documental. Uma base de referências multidisciplinares (linguísticas, históricas, jurídicas e filosóficas) fundamenta a leitura articulada dos materiais do corpus. As análises focam na construção do argumento penal, nas instâncias de enunciação e na observação de elementos formais que apontam para a criminalização das travestis por meio da mobilização de um aparato de linguagem para descrever física e moralmente seus corpos. As estratégias discursivas são interpretadas neste estudo como tecnologias de um poder pastoral, conforme a compreensão de Michel Foucault, que atua sobre a circulação de corpos no espaço urbano, no contexto em questão.