The Brazilian Supreme Court decision on abortion of fetuses with anencephaly: a feminist discourse analysis

Authors

  • Lúcia Gonçalves de Freitas Universidade Estadual de Goiás (UEG), Programa de Pós-graduação em Educação, Linguagem e Tecnologia, Anápolis - Goiás

DOI:

https://doi.org/10.1590/1981-5794-1804-1

Keywords:

Discourse, Gender, Feminism, Law, Abortion, Anencephaly,

Abstract

This paper analyzes the agreed decision of the Brazilian Supreme Court in the judgment of the Action for Breach of a Fundamental Precept number 54 (ADPF 54), which sought to resolve the controversy about the possibility of voluntary termination of pregnancy in the case of fetuses with anencephaly. By employing a Feminist Discourse approach, the analysis demonstrates the paradoxical way in which the Court granted a feminist demand claimed by women’s rights movements: (1) by masking the involvement with these groups and their discourses on women’s autonomy in relation to their bodies; 2) by maintaining the traditionalist and androcentric pattern of legal discourse. The analysis describes three main language artifices that stand out in the articulation of this paradox: explanation, naming and representation. The paper points out the persistence in the field of Law of traditional and androcentric paradigms that Justice values and with which it operates. This study aims to contribute to the debate on the decriminalization of abortion in Brazil, as well as to discuss the relationship between language / gender / law.

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Author Biography

Lúcia Gonçalves de Freitas, Universidade Estadual de Goiás (UEG), Programa de Pós-graduação em Educação, Linguagem e Tecnologia, Anápolis - Goiás

Lucia Gonçalves de Freitas é doutorada em Lingüística pela Universidade de Brasília (UnB). Foi contemplada com uma bolsa de estudos do Programa de Estágio de Doutorado no Exterior (PDEE), pela CAPEs, tendo sido pesquisadora visitante por quatro meses no Center for Advanced Research in English, na Universidade de Birmingham, Inglaterra. Atualmente, é professora titular da Universidade Estaual de Goiás (UEG) e Coordenadora de Pesquisa da mesma instituição, onde lidera o Grupo de Estudos de Jaraguá. É a organizadora do livro "Cenários da meméoria e identidade goiana: o caso de Jaraguá" e autora de capítulos de livros na área de Lingüítica Aplicada. Publicou artigos em periódicos especializados e trabalhos em anais de eventos nacionais e internacionais. Possui vários itens de produção técnica. Orientou trabalhos de conclusão de curso de graduação e especialização na área de Letras e Educação. Recebeu 1 prêmio do Instututo de Artes da Universidade Federal de Goiás (UFG). Atua na área de Artes e Lingüística, com ênfase em Ensino de Línguas Estrangeiras, Análise de Discurso e Semiótica Social. Em seu currículo Lattes os termos mais freqüentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: aquisição de segunda língua, identidade, bilinguismo, objetivos, planejamento, ensino, ensino de inglês, ensino de línguas, análise de discurso crítica, globalização e migrantes.

Published

25/04/2018

How to Cite

FREITAS, L. G. de. The Brazilian Supreme Court decision on abortion of fetuses with anencephaly: a feminist discourse analysis. ALFA: Revista de Linguística, São Paulo, v. 62, n. 1, 2018. DOI: 10.1590/1981-5794-1804-1. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/alfa/article/view/9545. Acesso em: 26 nov. 2024.

Issue

Section

Papers