O processo de flexibilização das relações trabalhistas durante o governo Temer

aumento do trabalho informal e precarização das relações de trabalho

Resumo

Ao longo deste artigo foram realizadas análises do mercado de trabalho brasileiro e das relações trabalhistas existentes durante as décadas de 1980 a 2000, mas fundamentalmente no decorrer do Governo de Michel Temer, em que houve o discurso pela “modernização” – leia-se, flexibilização da forma de contratação da mão de obra – das relações de trabalho por meio da implementação da Reforma Trabalhista. Nessa perspectiva, pretende-se averiguar o impacto dessa medida ao mercado de trabalho, com um olhar mais atento ao Estado de São Paulo. A hipótese central é a de que a promulgação da Lei 13.467/2017 significou um retrocesso das relações trabalhistas existentes até aquele momento, na medida em que os indicadores do mercado de trabalho após a publicação dessa lei não demonstraram a concretização dos argumentos utilizados pelos defensores da Reforma. Dentre os principais resultados, a análise qualitativa dos dados coletados do mercado aponta para uma forte expansão de atividades ligadas ao setor informal e, à vista disso, aumento da precarização das relações de trabalho.