Ações e aporte orçamentário para empreendimentos de coleta de resíduos sólidos no Brasil (2004-2019)

trabalho, renda, cidadania e sustentabilidade

Resumo

O presente artigo aborda, como objeto de pesquisa, os Programas e Ações Orçamentárias nas Leis Orçamentárias Anuais – LOAs do executivo federal, de apoio a cooperativas e associações de trabalhadoras e trabalhadores que atuam no manejo de resíduos sólidos. O objetivo é avaliar em que medida tais ações propiciam aderências à Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, da Agenda 2030 da ONU. A pesquisa, de natureza qualitativa, com propósitos descritivo e exploratório, delineada como estudo de caso das LOAs, teve como principal instrumento de coleta de dados a pesquisa documental, mediante consulta às LOAs de 2004 a 2021, período em que estiveram presentes ações para a Economia Solidária no Orçamento do Executivo Federal. As ações estão contidas nas LOAs de 2004 a 2019, vinculadas aos Programas Orçamentários: Luz Para Todos (2004 e 2005); Resíduos Sólidos (2006 a 2015) e Qualidade Ambiental (2016 a 2019). Os resultados mostram um crescimento dos aportes a partir de 2004, até 2013, vindo a decrescer desde então, chegando à extinção a partir de 2019, comprometendo o propugnado pela PNRS e pelos ODS.