Direitos Humanos e vítimas de violência: experiências e dilemas do atendimento

Resumo

Este artigo foi construído a partir dos resultados de uma pesquisa sobre alguns desafios do atendimento interdisciplinar às vítimas de violência no marco da efetivação dos direitos humanos. O debate em torno da violência raramente aborda a questão da vítima e da política de assistência às vítimas de violência. Os serviços que oferecem apoio e atendimento às vítimas trabalham geralmente em equipe multidisciplinar e os operadores do direito raramente possuem formação que privilegie o diálogo e a troca com outros profissionais. A partir do discurso dos técnicos da área jurídica, psicológica e social que compõem as equipes do Centro de Referência às Vítimas de Violência (CNRVV) e do Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), analisamos como se dá a integração e prática interdisciplinar de atendimento às vítimas de violência nesses centros; quais os tipos de vítimas são atendidas no serviço; como o direito tem contribuído no atendimento a elas e se a abordagem dos direitos humanos é empregada nos atendimentos. A invisibilidade da vítima de violência é verificada na situação de desamparo diante da ausência de medidas legislativas adequadas ao exercício dos direitos das vítimas, na constante vitimização secundária no decorrer de procedimentos judiciais e na inconsistência de uma política de assistência às vítimas de violência. A consolidação dessa política deve se realizar sob o marco dos direitos humanos.