Trajetórias, redes e itinerários políticos dos construtores da lei n. 6.697/1979 (código de menores)

Vinicius Parolin Wohnrath

Resumo


O objetivo deste artigo é compreender como foram tecidos os direitos infanto-juvenis no Brasil antes da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste panorama histórico, tomei como objeto o Código de Menores (Lei n. 6.697/1979) (BRASIL, 1979) – norma vigente durante toda a década de 1980, amplamente criticada por especialistas e militantes. Para execução da proposta, foram investigadas as redes, trajetórias, repertórios e itinerários dos congressistas que participaram da promulgação deste Código. A reflexão sobre como são produzias as leis – desnaturalizando o direito – nos permitiu entender algumas transformações incorporadas pelo Estado nas últimas décadas e quem são os agentes interessados em dizer o direito.


Palavras-chave


Direitos infanto-juvenis; Direito de família; Estado e direito;

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E-ISSN: 1982-4718
ISSN: 1414-0144

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