Comunidade tradicional dos Areais da Ribanceira, Imbituba (SC): desenvolvimento, territorialidade e construção de direitos

Resumo

O artigo analisa a trajetória de busca pelo reconhecimento cultural e regularização fundiária das terras de uso comum, utilizadas há mais de um século, pelo grupo social autoidentificado como “Comunidade tradicional dos Areais da Ribanceira”, em Imbituba (SC), num contexto de aceleração dos denominados grandes projetos de desenvolvimento. Demonstra que, apesar dos direitos das Comunidades Tradicionais estarem assegurados pela Constituição de 1988 e dispositivos legais internacionais, esses são sistematicamente ignorados diante do mito do progresso. Esse grupo social é visto como entrave aos projetos e alvo de políticas de restrição de direitos pelo Estado Brasileiro. Evidencia como a privatização de terras de uso comum levou a desterritorialização da Comunidade e como esse fato ameaça a reprodução de conhecimentos tradicionais acumulados, o livre acesso aos recursos naturais e a ação ambiental desses sujeitos coletivos, que permitiu a preservação de um importante sistema de restinga da região.