Relatoria do direito humano ao meio ambiente da plataforma DHE SCA: um novo campo de poss íveis

Resumo

O Projeto Relatorias Nacionais em Direitos Humanos da Plataforma DHESCA Brasil, articulação de ONGs e movimentos sociais, apesar das possibilidades limitadas de intervenção direta nas numerosas situações de violações de direitos no país, vem funcionando como um dispositivo de evidenciação do quadro de injustiça ambiental no Brasil. No presente artigo, a partir de contribuições da filosofia política contemporânea, propomos um exercício de reflexão sobre as atividades da Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, na qual atuamos de forma conjunta entre os anos de 2009 e 2011. Num primeiro momento, propomos uma discussão sobre o tema das alternativas infernais como dispositivos limitadores da política, tomada como prática emancipatória de compartilhamento de um mundo comum; em seguida, analisamos a importância do dissenso enquanto pressuposto dos sistemas democráticos; subsequentemente, discutimos como se constrói a legitimidade da ação do relator e, por fim, analisamos alguns efeitos da ação das Relatorias, a partir de experiências concretas a que tivemos acesso em nosso mandato.