Política de Ciência Aberta

REVISTA INICIATIVA ECONÔMICA
ISSN 2358-5951 (eletrônico) · Departamento de Economia, UNESP/FCLAr
Programa de Pós-Graduação em Economia da UNESP

Política de Ciência Aberta

Matéria regulada Disponibilidade de dados, códigos e materiais, transparência da avaliação, preprints e infraestrutura aberta
Instância aprovadora Editor(a)-Chefe da Revista Iniciativa Econômica
Versão e vigência Versão 1.0 · vigente a partir de 1º de janeiro de 2026
Revisão periódica A cada 4 (quatro) anos, em alinhamento ao quadriênio de avaliação da CAPES, ou antes, se sobrevier alteração normativa relevante
Políticas correlatas Acesso Aberto; Licença e Copyright; Avaliação por Pares; Publicação de Preprints; Privacidade e Preservação Digital

1. Título Oficial e Declaração de Escopo

1.1. A presente Política define as práticas de ciência aberta adotadas pela Revista Iniciativa Econômica (ISSN 2358-5951), com o objetivo de tornar verificáveis e reutilizáveis os dados, os códigos e os métodos que sustentam os trabalhos publicados.

1.2. Aplica-se a todos os manuscritos submetidos a partir da vigência desta Política, com especial atenção aos trabalhos empíricos, econométricos, de simulação e de modelagem.

2. Fundamentação Normativa e Princípios Orientadores

  • UNESCO: Recomendação sobre Ciência Aberta (2021), em seus pilares de conhecimento aberto, infraestrutura aberta, participação social e diálogo entre saberes.
  • Princípios FAIR: dados localizáveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis (GO FAIR).
  • FAPESP: Código de Boas Práticas Científicas, quanto ao registro, à guarda e ao compartilhamento de dados de pesquisa.
  • CAPES: valorização da transparência e da internacionalização da produção da pós-graduação (CAPES).
  • SciELO: critérios de alinhamento à ciência aberta e formulário de conformidade adotados pela rede SciELO.
  • COPE: Core Practices relativas a dados e reprodutibilidade.
  • Proteção de dados: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que limita a abertura de dados pessoais.
  • Agenda 2030: ODS 4, 5, 10 e 16, pela democratização do conhecimento econômico e pela transparência das evidências que informam políticas públicas.

Orientam esta Política a máxima abertura possível com as restrições necessárias, a reprodutibilidade, o reconhecimento de quem produz dados e códigos, e o uso de infraestruturas públicas e não comerciais.

3. Definições e Conceitos Operacionais

  1. Dados de pesquisa: registros, séries, microdados, questionários, transcrições e demais materiais que sustentam os resultados de um trabalho.
  2. Pacote de replicação: conjunto de dados, códigos (scripts de Stata, R, Python, EViews, Excel ou equivalentes) e instruções que permite reproduzir tabelas, gráficos e estimativas do artigo.
  3. Declaração de disponibilidade de dados: seção do artigo que informa onde e em que condições os dados e códigos podem ser acessados.
  4. Repositório confiável: repositório que atribui identificador persistente e garante preservação, como repositórios institucionais, o Zenodo, o SciELO Data ou o Repositório de Dados de Pesquisa da UNESP.
  5. Preprint: versão do manuscrito disponibilizada publicamente antes da avaliação por pares.

4. Diretrizes e Deveres das Partes

4.1. Dados, códigos e materiais

Os autores devem incluir no manuscrito uma declaração de disponibilidade de dados e, sempre que possível, depositar o pacote de replicação em repositório confiável, com citação no texto e nas referências. O depósito é recomendado para todos os trabalhos e obrigatório, a partir de 1º de janeiro de 2027, para os trabalhos empíricos com dados próprios.

Quando os dados vierem de bases públicas, como IBGE, IPEA, Banco Central do Brasil, Comex Stat, RAIS ou bases internacionais, basta indicar a fonte, a versão, a data de acesso e os procedimentos de tratamento. Quando forem sigilosos, licenciados por terceiros ou contiverem dados pessoais, os autores informarão a restrição e as condições de acesso, sem prejuízo da publicação.

4.2. Preprints

A Revista aceita manuscritos previamente depositados em servidores de preprints, nos termos da Política de Publicação de Preprints.

4.3. Transparência da avaliação

A Revista pratica três modalidades de avaliação por pares, duplo-cega, simples-cega e aberta, definidas pela Editoria para cada manuscrito. Em todas elas, os pareceres dos artigos aprovados são publicados obrigatoriamente com o nome dos pareceristas. As regras de cada modalidade estão na Política de Avaliação por Pares.

4.4. Metadados e identificadores

Os autores devem informar o ORCID e, quando houver, o ROR da instituição. A Revista mantém metadados abertos e exportáveis por OAI-PMH e adota a classificação JEL do Journal of Economic Literature.

4.5. Deveres dos Autores

  • Preencher e enviar, no ato da submissão, o Formulário de Conformidade com a Ciência Aberta, no modelo adotado pela SciELO.
  • Citar os conjuntos de dados e softwares utilizados como fontes nas referências.
  • Anonimizar ou retirar dados pessoais antes de qualquer depósito.
  • Manter guardados os dados e códigos que sustentam o trabalho, quando não depositados em repositório, de modo a poder atender a pedidos de esclarecimento.

4.6. Deveres dos Pareceristas

Considerar na avaliação a transparência metodológica e, quando disponível, verificar a coerência entre o pacote de replicação e os resultados apresentados, sem obrigação de reproduzir integralmente as estimativas.

4.7. Deveres dos Editores

  • Verificar a presença da declaração de disponibilidade de dados antes de enviar o manuscrito à avaliação.
  • Orientar os autores sobre repositórios adequados e não exigir abertura de dados sigilosos ou pessoais.
  • Publicar a declaração de disponibilidade de dados junto ao artigo.

4.8. Deveres da Instituição

Cabe à UNESP/FCLAr apoiar o uso de infraestruturas abertas, como o OJS e os repositórios institucionais da universidade, e manter a interoperabilidade dos metadados.

5. Procedimentos, Conformidade e Mecanismos de Controle

5.1. Manuscritos sem declaração de disponibilidade de dados serão devolvidos aos autores na triagem para complementação.

5.2. Leitores que não consigam reproduzir resultados ou acessar dados declarados como disponíveis poderão comunicar o fato pelo e-mail rie.fclar@unesp.br. A Editoria solicitará esclarecimentos aos autores, que terão 30 (trinta) dias corridos para responder.

5.3. Divergências que comprometam as conclusões serão tratadas pela Política de Retratação, e indícios de fabricação ou falsificação, pela Política de Boas Práticas.

6. Disposições Finais e Declaração de Governança

6.1. Esta Política será revista a cada 4 (quatro) anos, em alinhamento ao quadriênio de avaliação da CAPES, ou antes, sempre que sobrevier alteração normativa relevante, submetendo-se as alterações à aprovação do(a) Editor(a)-Chefe.

6.2. Os formulários de conformidade e as comunicações serão mantidos no registro da respectiva submissão ou ocorrência na plataforma OJS, por tempo indeterminado.

6.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo(a) Editor(a)-Chefe.

Referenciais Institucionais e Fontes Oficiais

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Esta declaração não restringe os direitos autorais dos autores sobre suas produções científicas, publicadas em acesso aberto sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).