Política Licença e Copyriht

REVISTA INICIATIVA ECONÔMICA
ISSN 2358-5951 (eletrônico) · Departamento de Economia, UNESP/FCLAr
Programa de Pós-Graduação em Economia da UNESP

Política de Licença e Copyright

Matéria regulada Licença de uso dos conteúdos, titularidade dos direitos autorais, direito de primeira publicação e materiais de terceiros
Instância aprovadora Editor(a)-Chefe da Revista Iniciativa Econômica
Versão e vigência Versão 1.0 · vigente a partir de 1º de janeiro de 2026
Revisão periódica A cada 4 (quatro) anos, em alinhamento ao quadriênio de avaliação da CAPES, ou antes, se sobrevier alteração normativa relevante
Políticas correlatas Acesso Aberto; Ciência Aberta; Publicação de Preprints; Retratação

1. Título Oficial e Declaração de Escopo

1.1. A presente Política define a licença de uso, a titularidade dos direitos autorais e as autorizações concedidas pelos autores à Revista Iniciativa Econômica (ISSN 2358-5951).

1.2. Aplica-se a artigos, resenhas, entrevistas e demais conteúdos científicos publicados a partir da vigência desta Política. Esta Política substitui a declaração de direito autoral anteriormente divulgada, que previa a transferência dos direitos à Revista.

2. Fundamentação Normativa e Princípios Orientadores

3. Definições e Conceitos Operacionais

  1. Licença CC BY 4.0: licença que permite copiar, redistribuir, adaptar, traduzir e usar o conteúdo para qualquer fim, inclusive comercial, desde que atribuída a autoria, indicada a licença e informadas as alterações.
  2. Direitos morais: direitos inalienáveis e irrenunciáveis do autor, como o de ter o nome vinculado à obra e o de assegurar sua integridade.
  3. Direitos patrimoniais: direitos de utilizar, fruir e dispor economicamente da obra.
  4. Direito de primeira publicação: autorização para que a Revista publique o trabalho originalmente, antes de qualquer outro periódico.
  5. Material de terceiros: imagem, tabela, gráfico, mapa ou texto cuja titularidade não pertença aos autores.

4. Diretrizes e Deveres das Partes

4.1. Licença

Os conteúdos científicos são publicados sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), indicada na primeira página do arquivo, nos metadados e na página do artigo na plataforma. O reúso exige o crédito aos autores, a referência à publicação original na Revista Iniciativa Econômica, a indicação da licença e a sinalização de alterações, sem sugerir endosso dos autores ou da Revista.

4.2. Direitos autorais

  • Os autores mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos, sem cessão ou transferência à Revista.
  • Ao submeter o manuscrito, os autores concedem à Revista, de forma gratuita e não exclusiva, o direito de primeira publicação e a autorização para reproduzir, converter em outros formatos, indexar, preservar e difundir o trabalho, nos termos da licença CC BY 4.0.
  • Os autores podem celebrar outros contratos para distribuição não exclusiva da versão publicada, como o depósito em repositório ou a inclusão em livro, com o reconhecimento da publicação original na Revista.
  • Os textos institucionais, as políticas e as diretrizes da Revista são de titularidade da Revista Iniciativa Econômica, conforme a declaração ao final deste documento.

4.3. Conteúdos publicados antes desta Política

Os conteúdos publicados sob a declaração anterior permanecem em acesso aberto. A Revista reconhece aos autores desses conteúdos os mesmos direitos previstos nesta Política e não se opõe ao seu reúso acadêmico com a devida citação.

4.4. Deveres dos Autores

  • Declarar que o trabalho é original e que detêm os direitos necessários à publicação.
  • Obter autorização escrita para reproduzir materiais de terceiros não licenciados de forma compatível com a CC BY 4.0 e identificar no texto a licença própria desses materiais.
  • Não submeter o trabalho, total ou parcialmente, a outro periódico enquanto estiver em avaliação na Revista.

4.5. Deveres dos Pareceristas e dos Editores

  • Pareceristas: não utilizar nem divulgar o conteúdo dos manuscritos avaliados antes da publicação.
  • Editores: assegurar a indicação correta da licença e da autoria e não alterar o conteúdo sem a concordância dos autores, ressalvada a normalização.

4.6. Deveres da Instituição

Cabe à UNESP/FCLAr manter a indicação da licença nos metadados exportados e assegurar a disponibilidade permanente do acervo.

5. Procedimentos, Conformidade e Mecanismos de Controle

5.1. No ato da submissão, os autores aceitarão eletronicamente a declaração de originalidade e de licenciamento, cujo registro integrará o processo editorial.

5.2. Notícias de violação de direitos autorais ou de uso indevido de material de terceiros serão recebidas pelo e-mail rie.fclar@unesp.br e apuradas nos termos da Política de Boas Práticas, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

5.3. Constatada a violação, a Revista poderá determinar a correção, a substituição do material ou a retratação, nos termos da Política de Retratação.

5.4. A mudança de licença não terá efeito retroativo sobre conteúdos já publicados.

6. Disposições Finais e Declaração de Governança

6.1. Esta Política será revista a cada 4 (quatro) anos, em alinhamento ao quadriênio de avaliação da CAPES, ou antes, sempre que sobrevier alteração normativa relevante, submetendo-se as alterações à aprovação do(a) Editor(a)-Chefe.

6.2. As declarações de originalidade e de licenciamento serão mantidas no registro da respectiva submissão ou ocorrência na plataforma OJS, por tempo indeterminado.

6.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo(a) Editor(a)-Chefe, à luz da Lei nº 9.610/1998.

Referenciais Institucionais e Fontes Oficiais

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Os textos institucionais e as políticas editoriais da Revista Iniciativa Econômica são de titularidade da Revista Iniciativa Econômica (Departamento de Economia, UNESP/FCLAr). Sua reprodução integral ou substancial por terceiros depende de autorização prévia e expressa, ressalvadas as limitações previstas na Lei nº 9.610/1998 (citação, ensino e pesquisa).

Esta declaração não restringe os direitos autorais dos autores sobre suas produções científicas, publicadas em acesso aberto sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).