Política DEIA
Programa de Pós-Graduação em Economia da UNESP
Política de Diversidade, Equidade, Inclusão e Acessibilidade (DEIA)
| Matéria regulada | Diversidade na composição editorial e na autoria, linguagem inclusiva, acessibilidade digital e combate à discriminação |
| Instância aprovadora | Editor(a)-Chefe da Revista Iniciativa Econômica |
| Versão e vigência | Versão 1.0 · vigente a partir de 1º de janeiro de 2026 |
| Revisão periódica | A cada 4 (quatro) anos, em alinhamento ao quadriênio de avaliação da CAPES, ou antes, se sobrevier alteração normativa relevante |
| Políticas correlatas | Avaliação por Pares; Boas Práticas; Sucessão de Editores; Privacidade e Preservação Digital |
1. Título Oficial e Declaração de Escopo
1.1. A presente Política estabelece os compromissos da Revista Iniciativa Econômica (ISSN 2358-5951) com a diversidade, a equidade, a inclusão e a acessibilidade em sua equipe editorial, em seu corpo de pareceristas, na autoria dos trabalhos publicados e no acesso ao conteúdo.
1.2. Aplica-se a todas as instâncias da Revista e a todas as etapas do fluxo editorial.
2. Fundamentação Normativa e Princípios Orientadores
- Ordenamento jurídico: Constituição Federal de 1988, arts. 3º, IV, e 5º; Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
- UNESCO: Diretrizes para a Inclusão e Equidade na Educação e Recomendação sobre Ciência Aberta (2021), que trata da participação de grupos sub-representados na ciência.
- Agenda 2030: ODS 4 (Educação de Qualidade), 5 (Igualdade de Gênero), 10 (Redução das Desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
- CAPES: diretrizes de equidade e de redução de assimetrias regionais na pós-graduação (CAPES).
- FAPESP: Código de Boas Práticas Científicas, quanto ao tratamento justo entre pesquisadores.
- Equidade de gênero na pesquisa: diretrizes SAGER (Sex and Gender Equity in Research), da European Association of Science Editors.
- Acessibilidade digital: WCAG 2.2 (W3C) e eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico).
- COPE: Core Practices, quanto à imparcialidade e à não discriminação.
Orientam esta Política o reconhecimento de que a Economia se beneficia da pluralidade de trajetórias, de regiões e de abordagens teóricas, e o compromisso de remover barreiras de acesso à publicação e à leitura.
3. Definições e Conceitos Operacionais
- Diversidade: presença de pessoas de diferentes gêneros, raças e etnias, regiões, instituições, idades, condições de deficiência, orientações sexuais e trajetórias acadêmicas.
- Equidade: tratamento que considera desigualdades de partida para assegurar oportunidades efetivamente iguais.
- Inclusão: adoção de práticas que permitam a participação plena de grupos historicamente sub-representados.
- Acessibilidade: possibilidade de acesso, leitura e navegação por pessoas com deficiência, inclusive com uso de tecnologias assistivas.
- Linguagem inclusiva: uso de termos que não reproduzam estereótipos nem excluam grupos sociais.
- Populações sub-representadas: grupos com participação reduzida na produção e na editoria científica em Economia, como mulheres, pessoas negras e indígenas, pessoas com deficiência e pesquisadores de instituições e regiões fora dos grandes centros.
4. Diretrizes e Deveres das Partes
4.1. Composição editorial e banco de pareceristas
- A Revista buscará equilíbrio de gênero na equipe editorial e no banco de pareceristas, com a meta de que nenhum gênero ultrapasse 60% (sessenta por cento) dos membros.
- A Revista buscará a participação de membros e pareceristas de diferentes regiões do Brasil e de outros países.
- A composição será acompanhada por dados declarados voluntariamente, sem obrigatoriedade de resposta.
4.2. Autoria
- A Revista estimula submissões de pesquisadores em início de carreira, de estudantes de pós-graduação em coautoria com seus orientadores e de autores de instituições e regiões sub-representadas.
- Os autores devem considerar, quando pertinente, as dimensões de sexo, gênero, raça e região em seus dados e análises, conforme as diretrizes SAGER.
- Nomes sociais serão respeitados em todo o fluxo editorial, e os autores poderão solicitar a atualização de nome em trabalhos já publicados, nos termos da Política de Retratação.
4.3. Linguagem
Os textos publicados e as comunicações da Revista adotarão linguagem não discriminatória. Os autores devem evitar generalizações estereotipadas sobre grupos sociais e regiões e utilizar as denominações reconhecidas pelos próprios grupos.
4.4. Acessibilidade digital
- Os arquivos publicados devem ter texto selecionável, estrutura de títulos e ordem de leitura adequadas.
- Figuras e gráficos devem ter texto alternativo descritivo e cores distinguíveis por pessoas com daltonismo.
- A Revista buscará conformidade com o nível AA das WCAG 2.2 em suas páginas e arquivos até 31 de dezembro de 2027.
4.5. Deveres dos Pareceristas
Avaliar o trabalho sem considerar características pessoais presumidas dos autores e apontar, de forma construtiva, usos de linguagem excludente.
4.6. Deveres dos Editores
Aplicar esta Política na composição da equipe, na seleção de pareceristas e nas decisões editoriais, e coibir manifestações discriminatórias em pareceres e comunicações.
4.7. Deveres da Instituição
Cabe à UNESP/FCLAr prover meios técnicos de acessibilidade na plataforma e apoiar ações de inclusão na editoria científica.
5. Procedimentos, Conformidade e Mecanismos de Controle
5.1. A Revista publicará anualmente indicadores agregados de diversidade da equipe editorial, dos pareceristas e da autoria, sem identificar pessoas.
5.2. Denúncias de discriminação ou de falhas de acessibilidade poderão ser feitas pelo e-mail rie.fclar@unesp.br e serão apuradas conforme a Política de Boas Práticas, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
5.3. Falhas de acessibilidade comunicadas serão corrigidas em até 90 (noventa) dias ou, quando inviável, o conteúdo será fornecido em formato acessível alternativo mediante solicitação.
6. Disposições Finais e Declaração de Governança
6.1. Esta Política será revista a cada 4 (quatro) anos, em alinhamento ao quadriênio de avaliação da CAPES, ou antes, sempre que sobrevier alteração normativa relevante, submetendo-se as alterações à aprovação do(a) Editor(a)-Chefe.
6.2. Os dados de diversidade serão tratados de forma agregada, nos termos da LGPD, e os registros mantidos no registro da respectiva submissão ou ocorrência na plataforma OJS, por tempo indeterminado.
6.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo(a) Editor(a)-Chefe.
Referenciais Institucionais e Fontes Oficiais
- Revista Iniciativa Econômica (portal oficial do periódico)
- Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara (UNESP/FCLAr)
- CAPES — Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
- FAPESP — Código de Boas Práticas Científicas
- UNESCO — Recomendação sobre Ciência Aberta (2021)
- ONU Brasil — Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- COPE — Committee on Publication Ethics (Core Practices)
- DOAJ — Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing
- Redalyc — Red de Revistas Científicas de América Latina y el Caribe, España y Portugal
- Latindex — Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas
- SciELO — Scientific Electronic Library Online
- UNESCO — Guia para assegurar a inclusão e a equidade na educação
- EASE — SAGER Guidelines
- W3C — Web Content Accessibility Guidelines (WCAG)
- eMAG — Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico
- Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão
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