Política de Boas Práticas
Programa de Pós-Graduação em Economia da UNESP
Política de Boas Práticas, Ética e Integridade
| Matéria regulada | Padrões de conduta ética, tipificação de má conduta e procedimento de apuração |
| Instância aprovadora | Editor(a)-Chefe da Revista Iniciativa Econômica |
| Versão e vigência | Versão 1.0 · vigente a partir de 1º de janeiro de 2026 |
| Revisão periódica | A cada 4 (quatro) anos, em alinhamento ao quadriênio de avaliação da CAPES, ou antes, se sobrevier alteração normativa relevante |
| Políticas correlatas | Similaridade; Retratação; Uso de IA; Avaliação por Pares; Diretrizes de Autoria (CRediT) |
1. Título Oficial e Declaração de Escopo
1.1. A presente Política estabelece os padrões de ética e integridade que regem a atuação de autores, pareceristas, editores e demais colaboradores da Revista Iniciativa Econômica (ISSN 2358-5951), bem como o procedimento de apuração de condutas inadequadas.
1.2. Aplica-se a todas as etapas do fluxo editorial, da submissão à preservação do conteúdo publicado.
2. Fundamentação Normativa e Princípios Orientadores
- COPE: Core Practices e fluxogramas de conduta do Committee on Publication Ethics.
- FAPESP: Código de Boas Práticas Científicas, que define fabricação, falsificação e plágio e orienta a apuração de má conduta.
- CAPES: orientações de integridade na pós-graduação e de combate ao plágio (CAPES).
- CNPq: diretrizes da Comissão de Integridade na Atividade Científica (CNPq).
- CSE: White Paper on Publication Ethics do Council of Science Editors.
- Ética em pesquisa com seres humanos: Resolução CNS nº 510/2016, aplicável às Ciências Humanas e Sociais, e Resolução CNS nº 466/2012, com registro na Plataforma Brasil e indicação do CAAE quando exigível.
- UNESCO: Recomendação sobre Ciência Aberta (2021) e Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial (2021).
- Agenda 2030: ODS 4, 5, 10 e 16, em especial a meta 16.6, sobre instituições eficazes, responsáveis e transparentes.
Orientam esta Política a honestidade, a transparência, a responsabilidade, a imparcialidade, o respeito às pessoas e o tratamento proporcional das falhas.
3. Definições e Conceitos Operacionais
- Fabricação: apresentação de dados ou resultados inventados.
- Falsificação: manipulação de dados, métodos, modelos econométricos, séries ou imagens de modo que o trabalho não represente fielmente a pesquisa realizada.
- Plágio: uso de ideias, textos, dados ou formulações de outrem sem a devida atribuição, nos termos da Política de Similaridade.
- Autoplágio e publicação duplicada: reapresentação, sem indicação, de conteúdo substancialmente igual a trabalho já publicado ou submetido pelo mesmo autor.
- Fatiamento (salami slicing): divisão artificial de uma mesma pesquisa em vários artigos.
- Autoria indevida: inclusão de quem não contribuiu substancialmente (autoria honorária ou presenteada) ou omissão de quem contribuiu (autoria fantasma).
- Manipulação de citações: inclusão de citações sem pertinência científica, com o fim de aumentar indicadores de autores ou periódicos.
- Conflito de interesses: relação financeira, profissional, institucional, político-partidária ou pessoal que possa influenciar, ou parecer influenciar, o trabalho.
4. Diretrizes e Deveres das Partes
4.1. Autores
- Submeter trabalhos originais, inéditos e que não estejam em avaliação em outro periódico.
- Relatar com fidelidade métodos, fontes de dados e resultados, e disponibilizar os dados e códigos que sustentam o trabalho nos termos da Política de Ciência Aberta.
- Atribuir autoria somente a quem preencha os critérios das Diretrizes de Autoria (CRediT), e informar a contribuição de cada autor.
- Declarar fontes de financiamento e conflitos de interesses, inclusive vínculos com empresas, entidades setoriais ou órgãos de governo cujas políticas sejam objeto do estudo.
- Informar a aprovação por Comitê de Ética em Pesquisa, com o número do CAAE, quando a pesquisa envolver seres humanos e não estiver dispensada nos termos da Resolução CNS nº 510/2016.
- Declarar o uso de ferramentas de inteligência artificial conforme a Política de Uso de IA.
- Comunicar prontamente à Revista erros relevantes identificados após a submissão ou a publicação.
4.2. Pareceristas
- Avaliar com imparcialidade, respeitando o pluralismo teórico da Economia.
- Declarar conflitos de interesses e manter sigilo sobre o manuscrito.
- Não sugerir citações de seus próprios trabalhos sem pertinência científica.
- Comunicar à Editoria indícios de má conduta percebidos durante a avaliação.
4.3. Editores
- Decidir com base no mérito científico, sem considerar raça, gênero, orientação sexual, religião, origem, nacionalidade, filiação institucional ou posição política dos autores.
- Declarar-se impedidos sempre que houver conflito de interesses.
- Não induzir autores a citar a Revista ou trabalhos de seus editores.
- Conduzir a apuração de suspeitas com discrição, celeridade e respeito ao contraditório.
- Limitar a publicação de trabalhos de membros da equipe editorial, que, quando ocorrer, seguirá avaliação conduzida integralmente por outro editor.
4.4. Instituição
Cabe à UNESP/FCLAr assegurar a independência editorial da Revista, apoiar a apuração de casos graves e acionar, quando cabível, as instâncias institucionais competentes da universidade a que estejam vinculados os envolvidos.
5. Procedimentos, Conformidade e Mecanismos de Investigação
5.1. Notícia. Suspeitas de má conduta podem ser comunicadas por qualquer pessoa, inclusive de forma anônima, pelo e-mail rie.fclar@unesp.br. Notícias anônimas serão apuradas se trouxerem elementos objetivos verificáveis.
5.2. Análise preliminar. O(A) Editor(a)-Chefe examinará se há indícios suficientes, no prazo de até 30 (trinta) dias, arquivando a notícia infundada com registro dos motivos.
5.3. Contraditório. Havendo indícios, os envolvidos serão notificados por escrito, com a descrição dos fatos e acesso aos elementos colhidos, e terão 30 (trinta) dias corridos para manifestação. O processo editorial do manuscrito poderá ser suspenso durante a apuração.
5.4. Decisão. A decisão será fundamentada e proporcional à gravidade da conduta, à intenção e ao dano causado, podendo resultar em: (a) orientação aos autores; (b) correção ou errata; (c) recusa do manuscrito; (d) manifestação de preocupação ou retratação, nos termos da Política de Retratação; (e) impedimento de nova submissão por até 5 (cinco) anos; e (f) comunicação à instituição de vínculo ou à agência de fomento, nos casos graves.
5.5. Reconsideração. Caberá pedido de reconsideração ao(à) Editor(a)-Chefe no prazo de 30 (trinta) dias corridos, com efeito suspensivo quanto à publicação da medida, salvo risco de dano a terceiros.
5.6. Durante a apuração serão preservadas a identidade do denunciante, quando solicitado, e a reputação dos envolvidos até a decisão final.
6. Disposições Finais e Declaração de Governança
6.1. Esta Política será revista a cada 4 (quatro) anos, em alinhamento ao quadriênio de avaliação da CAPES, ou antes, sempre que sobrevier alteração normativa relevante, submetendo-se as alterações à aprovação do(a) Editor(a)-Chefe.
6.2. Os autos de apuração serão mantidos em caráter reservado no registro da respectiva submissão ou ocorrência na plataforma OJS, por tempo indeterminado.
6.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo(a) Editor(a)-Chefe, à luz dos fluxogramas do COPE e do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP.
Referenciais Institucionais e Fontes Oficiais
- Revista Iniciativa Econômica (portal oficial do periódico)
- Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara (UNESP/FCLAr)
- CAPES — Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
- FAPESP — Código de Boas Práticas Científicas
- UNESCO — Recomendação sobre Ciência Aberta (2021)
- ONU Brasil — Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- COPE — Committee on Publication Ethics (Core Practices)
- DOAJ — Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing
- Redalyc — Red de Revistas Científicas de América Latina y el Caribe, España y Portugal
- Latindex — Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas
- SciELO — Scientific Electronic Library Online
- CNPq — Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CSE — Council of Science Editors
- Conselho Nacional de Saúde — Resolução nº 510/2016
- Plataforma Brasil
© 2026 Revista Iniciativa Econômica
Os textos institucionais e as políticas editoriais da Revista Iniciativa Econômica são de titularidade da Revista Iniciativa Econômica (Departamento de Economia, UNESP/FCLAr). Sua reprodução integral ou substancial por terceiros depende de autorização prévia e expressa, ressalvadas as limitações previstas na Lei nº 9.610/1998 (citação, ensino e pesquisa).
Esta declaração não restringe os direitos autorais dos autores sobre suas produções científicas, publicadas em acesso aberto sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).