Política de Errata e Retratação
Programa de Pós-Graduação em Economia da UNESP
Política de Retratação, Correção e Manifestação de Preocupação
| Matéria regulada | Erratas, correções, manifestações de preocupação, retratações e remoção excepcional de conteúdo publicado |
| Instância aprovadora | Editor(a)-Chefe da Revista Iniciativa Econômica |
| Versão e vigência | Versão 1.0 · vigente a partir de 1º de janeiro de 2026 |
| Revisão periódica | A cada 4 (quatro) anos, em alinhamento ao quadriênio de avaliação da CAPES, ou antes, se sobrevier alteração normativa relevante |
| Políticas correlatas | Boas Práticas; Similaridade; Ciência Aberta; Privacidade e Preservação Digital |
1. Título Oficial e Declaração de Escopo
1.1. A presente Política disciplina os instrumentos pelos quais a Revista Iniciativa Econômica (ISSN 2358-5951) corrige o registro científico quando um trabalho publicado contém erro, resultado não confiável ou indício de má conduta.
1.2. Aplica-se a todos os conteúdos publicados, inclusive os anteriores à vigência desta Política.
2. Fundamentação Normativa e Princípios Orientadores
- COPE: Retraction Guidelines (2019) e Core Practices.
- NISO: recomendação CREC (Communication of Retractions, Removals, and Expressions of Concern).
- FAPESP: Código de Boas Práticas Científicas, quanto à correção pública de trabalhos afetados por erro ou má conduta.
- CAPES e CNPq: orientações de integridade na pesquisa (CAPES; CNPq).
- Retraction Watch Database: base pública de retratações mantida pela Crossref.
- Agenda 2030: ODS 4, 5, 10 e 16, em especial a meta 16.6, sobre instituições responsáveis e transparentes.
Orientam esta Política a preservação da integridade do registro científico, a transparência, a proporcionalidade, o contraditório e o caráter corretivo, e não punitivo, dos instrumentos.
3. Definições e Conceitos Operacionais
- Errata: nota que corrige erro introduzido pela Revista no processo editorial.
- Correção (adendo): nota que corrige erro dos autores que não compromete as conclusões do trabalho.
- Manifestação de preocupação: aviso de que há dúvida relevante sobre o trabalho, ainda em apuração ou sem conclusão possível.
- Retratação: declaração de que os resultados ou conclusões do trabalho não são confiáveis, por erro grave ou má conduta, ou de que houve publicação redundante ou plágio.
- Remoção: retirada do texto da plataforma, reservada a situações excepcionais.
4. Diretrizes e Deveres das Partes
4.1. Hipóteses
| Instrumento | Quando se aplica |
|---|---|
| Errata | Erro de editoração, como nome, filiação, tabela ou figura trocada. |
| Correção | Erro dos autores em dado, cálculo, referência ou autoria, sem alterar as conclusões. |
| Manifestação de preocupação | Apuração em curso, resposta inconclusiva da instituição ou indício grave ainda não confirmado. |
| Retratação | Fabricação, falsificação, erro grave que invalide as conclusões, plágio, publicação duplicada, autoria indevida grave ou ausência de aprovação ética exigível. |
| Remoção | Ordem judicial, violação de direitos de terceiros, risco à privacidade ou à segurança de pessoas. |
4.2. Forma
- A nota será publicada como item próprio, com título que identifique o tipo e o trabalho afetado, e vinculada a ele nos dois sentidos.
- O artigo retratado permanece no acervo, com a marca "RETRATADO" em todas as páginas e na página do artigo.
- Na remoção, permanecem os metadados e uma nota explicando o motivo.
- A nota identifica quem solicitou a medida e o motivo, sem linguagem difamatória.
4.3. Deveres dos Autores
Comunicar imediatamente à Revista erros identificados após a publicação, colaborar com a apuração e fornecer dados e documentos solicitados.
4.4. Deveres dos Pareceristas
Comunicar à Revista indícios de erro ou má conduta em trabalhos que avaliaram, mesmo após a publicação.
4.5. Deveres dos Editores
Apurar com celeridade, ouvir os autores, consultar a instituição de vínculo quando cabível e escolher o instrumento proporcional ao problema.
4.6. Deveres da Instituição
Cabe à UNESP/FCLAr apoiar tecnicamente a publicação das notas e a manutenção dos vínculos entre versões.
5. Procedimentos, Conformidade e Mecanismos de Investigação
5.1. Pedidos de correção ou retratação podem ser feitos pelos autores, por leitores ou por instituições, pelo e-mail rie.fclar@unesp.br.
5.2. Nos casos que envolvam suspeita de má conduta, aplica-se o rito da Política de Boas Práticas, com notificação dos autores e prazo de 30 (trinta) dias corridos para manifestação.
5.3. Decidida a medida, a nota será publicada em até 30 (trinta) dias. Caberá pedido de reconsideração ao(à) Editor(a)-Chefe em 30 (trinta) dias corridos.
5.4. Quando os autores pedirem a retratação de boa-fé, por erro próprio, a nota registrará essa circunstância.
6. Disposições Finais e Declaração de Governança
6.1. Esta Política será revista a cada 4 (quatro) anos, em alinhamento ao quadriênio de avaliação da CAPES, ou antes, sempre que sobrevier alteração normativa relevante, submetendo-se as alterações à aprovação do(a) Editor(a)-Chefe.
6.2. Os autos e as notas serão mantidos no registro da respectiva submissão ou ocorrência na plataforma OJS, por tempo indeterminado.
6.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo(a) Editor(a)-Chefe, à luz das diretrizes do COPE.
Referenciais Institucionais e Fontes Oficiais
- Revista Iniciativa Econômica (portal oficial do periódico)
- Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara (UNESP/FCLAr)
- CAPES — Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
- FAPESP — Código de Boas Práticas Científicas
- UNESCO — Recomendação sobre Ciência Aberta (2021)
- ONU Brasil — Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- COPE — Committee on Publication Ethics (Core Practices)
- DOAJ — Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing
- Redalyc — Red de Revistas Científicas de América Latina y el Caribe, España y Portugal
- Latindex — Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas
- SciELO — Scientific Electronic Library Online
- COPE — Retraction Guidelines
- NISO — National Information Standards Organization
- Retraction Watch Database
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