Política Licença e Copyriht
Programa de Pós-Graduação em Economia da UNESP
Política de Licença e Copyright
| Matéria regulada | Licença de uso dos conteúdos, titularidade dos direitos autorais, direito de primeira publicação e materiais de terceiros |
| Instância aprovadora | Editor(a)-Chefe da Revista Iniciativa Econômica |
| Versão e vigência | Versão 1.0 · vigente a partir de 1º de janeiro de 2026 |
| Revisão periódica | A cada 4 (quatro) anos, em alinhamento ao quadriênio de avaliação da CAPES, ou antes, se sobrevier alteração normativa relevante |
| Políticas correlatas | Acesso Aberto; Ciência Aberta; Publicação de Preprints; Retratação |
1. Título Oficial e Declaração de Escopo
1.1. A presente Política define a licença de uso, a titularidade dos direitos autorais e as autorizações concedidas pelos autores à Revista Iniciativa Econômica (ISSN 2358-5951).
1.2. Aplica-se a artigos, resenhas, entrevistas e demais conteúdos científicos publicados a partir da vigência desta Política. Esta Política substitui a declaração de direito autoral anteriormente divulgada, que previa a transferência dos direitos à Revista.
2. Fundamentação Normativa e Princípios Orientadores
- Ordenamento jurídico: Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), em especial os arts. 22 a 27 (direitos morais e patrimoniais), 29 (dependência de autorização), 46 (limitações) e 49 (transferência e licenciamento), e Constituição Federal de 1988, art. 5º, XXVII e XXVIII.
- Creative Commons: licença Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) e seu código legal.
- BOAI e UNESCO: Budapest Open Access Initiative e Recomendação sobre Ciência Aberta (2021), que recomendam licenças abertas e a manutenção dos direitos pelos autores.
- DOAJ: princípios de transparência, que exigem declaração clara da licença e de quem detém os direitos.
- COPE: Core Practices relativas à propriedade intelectual.
- CAPES e FAPESP: valorização da circulação aberta da produção científica (CAPES; Código de Boas Práticas Científicas).
- Agenda 2030: ODS 4, 5, 10 e 16, pelo reúso livre do conhecimento científico em favor da educação e da redução de desigualdades.
3. Definições e Conceitos Operacionais
- Licença CC BY 4.0: licença que permite copiar, redistribuir, adaptar, traduzir e usar o conteúdo para qualquer fim, inclusive comercial, desde que atribuída a autoria, indicada a licença e informadas as alterações.
- Direitos morais: direitos inalienáveis e irrenunciáveis do autor, como o de ter o nome vinculado à obra e o de assegurar sua integridade.
- Direitos patrimoniais: direitos de utilizar, fruir e dispor economicamente da obra.
- Direito de primeira publicação: autorização para que a Revista publique o trabalho originalmente, antes de qualquer outro periódico.
- Material de terceiros: imagem, tabela, gráfico, mapa ou texto cuja titularidade não pertença aos autores.
4. Diretrizes e Deveres das Partes
4.1. Licença
Os conteúdos científicos são publicados sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), indicada na primeira página do arquivo, nos metadados e na página do artigo na plataforma. O reúso exige o crédito aos autores, a referência à publicação original na Revista Iniciativa Econômica, a indicação da licença e a sinalização de alterações, sem sugerir endosso dos autores ou da Revista.
4.2. Direitos autorais
- Os autores mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos, sem cessão ou transferência à Revista.
- Ao submeter o manuscrito, os autores concedem à Revista, de forma gratuita e não exclusiva, o direito de primeira publicação e a autorização para reproduzir, converter em outros formatos, indexar, preservar e difundir o trabalho, nos termos da licença CC BY 4.0.
- Os autores podem celebrar outros contratos para distribuição não exclusiva da versão publicada, como o depósito em repositório ou a inclusão em livro, com o reconhecimento da publicação original na Revista.
- Os textos institucionais, as políticas e as diretrizes da Revista são de titularidade da Revista Iniciativa Econômica, conforme a declaração ao final deste documento.
4.3. Conteúdos publicados antes desta Política
Os conteúdos publicados sob a declaração anterior permanecem em acesso aberto. A Revista reconhece aos autores desses conteúdos os mesmos direitos previstos nesta Política e não se opõe ao seu reúso acadêmico com a devida citação.
4.4. Deveres dos Autores
- Declarar que o trabalho é original e que detêm os direitos necessários à publicação.
- Obter autorização escrita para reproduzir materiais de terceiros não licenciados de forma compatível com a CC BY 4.0 e identificar no texto a licença própria desses materiais.
- Não submeter o trabalho, total ou parcialmente, a outro periódico enquanto estiver em avaliação na Revista.
4.5. Deveres dos Pareceristas e dos Editores
- Pareceristas: não utilizar nem divulgar o conteúdo dos manuscritos avaliados antes da publicação.
- Editores: assegurar a indicação correta da licença e da autoria e não alterar o conteúdo sem a concordância dos autores, ressalvada a normalização.
4.6. Deveres da Instituição
Cabe à UNESP/FCLAr manter a indicação da licença nos metadados exportados e assegurar a disponibilidade permanente do acervo.
5. Procedimentos, Conformidade e Mecanismos de Controle
5.1. No ato da submissão, os autores aceitarão eletronicamente a declaração de originalidade e de licenciamento, cujo registro integrará o processo editorial.
5.2. Notícias de violação de direitos autorais ou de uso indevido de material de terceiros serão recebidas pelo e-mail rie.fclar@unesp.br e apuradas nos termos da Política de Boas Práticas, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
5.3. Constatada a violação, a Revista poderá determinar a correção, a substituição do material ou a retratação, nos termos da Política de Retratação.
5.4. A mudança de licença não terá efeito retroativo sobre conteúdos já publicados.
6. Disposições Finais e Declaração de Governança
6.1. Esta Política será revista a cada 4 (quatro) anos, em alinhamento ao quadriênio de avaliação da CAPES, ou antes, sempre que sobrevier alteração normativa relevante, submetendo-se as alterações à aprovação do(a) Editor(a)-Chefe.
6.2. As declarações de originalidade e de licenciamento serão mantidas no registro da respectiva submissão ou ocorrência na plataforma OJS, por tempo indeterminado.
6.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo(a) Editor(a)-Chefe, à luz da Lei nº 9.610/1998.
Referenciais Institucionais e Fontes Oficiais
- Revista Iniciativa Econômica (portal oficial do periódico)
- Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara (UNESP/FCLAr)
- CAPES — Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
- FAPESP — Código de Boas Práticas Científicas
- UNESCO — Recomendação sobre Ciência Aberta (2021)
- ONU Brasil — Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- COPE — Committee on Publication Ethics (Core Practices)
- DOAJ — Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing
- Redalyc — Red de Revistas Científicas de América Latina y el Caribe, España y Portugal
- Latindex — Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas
- SciELO — Scientific Electronic Library Online
- Creative Commons — Licença CC BY 4.0
- Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais
- Budapest Open Access Initiative (BOAI)
© 2026 Revista Iniciativa Econômica
Os textos institucionais e as políticas editoriais da Revista Iniciativa Econômica são de titularidade da Revista Iniciativa Econômica (Departamento de Economia, UNESP/FCLAr). Sua reprodução integral ou substancial por terceiros depende de autorização prévia e expressa, ressalvadas as limitações previstas na Lei nº 9.610/1998 (citação, ensino e pesquisa).
Esta declaração não restringe os direitos autorais dos autores sobre suas produções científicas, publicadas em acesso aberto sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).