Política uso de IA (Intelegência Artificial)
Programa de Pós-Graduação em Economia da UNESP
Política de Uso de Inteligência Artificial
| Matéria regulada | Uso de ferramentas de inteligência artificial por autores, pareceristas e editores, declaração, limites e responsabilização |
| Instância aprovadora | Editor(a)-Chefe da Revista Iniciativa Econômica |
| Versão e vigência | Versão 1.0 · vigente a partir de 1º de janeiro de 2026 |
| Revisão periódica | A cada 4 (quatro) anos, em alinhamento ao quadriênio de avaliação da CAPES, ou antes, se sobrevier alteração normativa relevante |
| Políticas correlatas | Boas Práticas; Similaridade; Avaliação por Pares; Privacidade e Preservação Digital; Diretrizes de Autoria (CRediT) |
1. Título Oficial e Declaração de Escopo
1.1. A presente Política regula o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) na preparação, avaliação e edição dos trabalhos submetidos à Revista Iniciativa Econômica (ISSN 2358-5951).
1.2. Aplica-se a autores, pareceristas, editores e demais colaboradores, em todas as etapas do fluxo editorial.
2. Fundamentação Normativa e Princípios Orientadores
- UNESCO: Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial (2021), quanto à supervisão humana, à transparência, à prestação de contas e à proteção contra vieses.
- COPE: posicionamento sobre autoria e ferramentas de IA, segundo o qual ferramentas de IA não podem ser autoras.
- FAPESP: Código de Boas Práticas Científicas, quanto à responsabilidade dos pesquisadores pelo conteúdo que publicam.
- CAPES: orientações de integridade na pós-graduação (CAPES).
- Proteção de dados e direitos autorais: Lei nº 13.709/2018 e Lei nº 9.610/1998, que limitam a inserção de dados pessoais e obras alheias em sistemas de terceiros.
- Agenda 2030: ODS 4, 5, 10 e 16, pelo uso ético e inclusivo da tecnologia na educação e na ciência.
Orientam esta Política a responsabilidade humana integral, a transparência, a confidencialidade, a vigilância contra vieses e a proporcionalidade.
3. Definições e Conceitos Operacionais
- IA generativa: sistema capaz de produzir textos, imagens, códigos ou dados a partir de comandos, como os grandes modelos de linguagem.
- Uso assistivo: correção gramatical, ortográfica e de estilo, tradução de apoio e formatação de referências, sem geração de conteúdo substantivo.
- Uso substantivo: geração de texto, revisão de literatura, análise ou interpretação de dados, criação de figuras ou de código que integrem o trabalho.
- Alucinação: informação falsa ou referência inexistente produzida por sistema de IA.
4. Diretrizes e Deveres das Partes
4.1. Autores
- Ferramentas de IA não podem ser listadas como autoras nem citadas como fonte de autoridade.
- O uso assistivo dispensa declaração. O uso substantivo deve ser declarado em seção própria, antes das referências, com o nome e a versão da ferramenta, a finalidade e a parte do trabalho afetada.
- O uso de IA em métodos de pesquisa, como modelos de aprendizado de máquina, previsão ou classificação, deve ser descrito na metodologia com parâmetros suficientes para replicação, nos termos da Política de Ciência Aberta.
- Os autores respondem integralmente pela exatidão do conteúdo, pela verificação de todas as referências e pela ausência de plágio, inclusive em trechos produzidos com IA.
- É vedado gerar ou manipular dados, resultados, imagens ou gráficos com IA para representá-los como empíricos.
4.2. Pareceristas
- É vedado inserir o manuscrito, no todo ou em parte, em ferramentas de IA, pois isso viola o sigilo da avaliação.
- O parecer deve refletir o julgamento próprio do parecerista. Ferramentas podem ser usadas apenas para revisar a linguagem do texto do próprio parecer, sem conteúdo do manuscrito.
4.3. Editores
- As decisões editoriais são sempre humanas e fundamentadas.
- Ferramentas automatizadas podem apoiar tarefas técnicas, como verificação de similaridade e de referências, sob supervisão humana e com resultados interpretados no contexto.
- Detectores de texto gerado por IA não servem, isoladamente, como prova para recusa ou sanção.
4.4. Instituição
Cabe à UNESP/FCLAr orientar quanto a ferramentas institucionais que ofereçam garantias de proteção de dados e apoiar a formação da equipe sobre o tema.
5. Procedimentos, Conformidade e Mecanismos de Investigação
5.1. A falta de declaração de uso substantivo, quando constatada antes da publicação, levará à devolução do manuscrito para regularização.
5.2. Referências inexistentes, dados fabricados ou uso não declarado que comprometa a integridade do trabalho serão apurados conforme a Política de Boas Práticas, com prazo de 30 (trinta) dias corridos para manifestação, e poderão levar à recusa ou à retratação.
5.3. O uso de IA por parecerista em violação do sigilo resultará em sua exclusão do banco de avaliadores e no descarte do parecer.
6. Disposições Finais e Declaração de Governança
6.1. Esta Política será revista a cada 4 (quatro) anos, em alinhamento ao quadriênio de avaliação da CAPES, ou antes, sempre que sobrevier alteração normativa relevante, submetendo-se as alterações à aprovação do(a) Editor(a)-Chefe.
6.2. As declarações de uso de IA serão mantidas no registro da respectiva submissão ou ocorrência na plataforma OJS, por tempo indeterminado e publicadas junto ao artigo.
6.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo(a) Editor(a)-Chefe.
Referenciais Institucionais e Fontes Oficiais
- Revista Iniciativa Econômica (portal oficial do periódico)
- Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara (UNESP/FCLAr)
- CAPES — Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
- FAPESP — Código de Boas Práticas Científicas
- UNESCO — Recomendação sobre Ciência Aberta (2021)
- ONU Brasil — Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- COPE — Committee on Publication Ethics (Core Practices)
- DOAJ — Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing
- Redalyc — Red de Revistas Científicas de América Latina y el Caribe, España y Portugal
- Latindex — Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas
- SciELO — Scientific Electronic Library Online
- UNESCO — Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial
- COPE — Authorship and AI tools
- Lei nº 13.709/2018 — LGPD
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