The brazilian labor law and the question outsourcing of services

Authors

  • Alisson Droppa Unicamp/Doutorando em História Social
  • Walter Oliveira UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutorando em Ciência Política. Porto Alegre – RS – Brasil. 90040-060 –

Keywords:

Labor Law, Judicialization, Outsourcing, Research Methodology,

Abstract

The recent use of labor lawsuits as research sources has brought good results to the understanding of political, social and economic aspects. In these sources, it´s possible to review the outsourcing of services in the pulp and paper branch, in the 1990s, as well as the behavior of the judiciary and the responsibility of the State to enforce the rights of workers. Since the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988 starts to occur with more breadth and depth the displacement of power from the legislature to the courts, transforming political matters into juridical ones. The article aims to examine the role of the Brazilian Labor Judiciary as an state policy institution, in the processing and adjudication of actions that have as their object work relations, specifically in relation to outsourcing services from large companies.

Author Biographies

Alisson Droppa, Unicamp/Doutorando em História Social

Possui graduação em História pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (2005). Mestrado em História pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2009). Atualmente cursando Doutorado em História Social pela Universidade Estadual de Campinas- UNICAMP (2010). Tem experiência na área de História com ênfase em História Social e Econômica, trabalhando com processos criminais e processos trabalhistas por meio de abordagens quantitativas e qualitativas. Desenvolve estudos sobre violência, desregulamentação de direitos trabalhistas na América Latina, História da Justiça do Trabalho, preservação documental, elaboração de projetos de preservação e acesso a informação documental. Atualmente é membro do Grupo de Trabalho Mundos do Trabalho da ANPUH/RS

Walter Oliveira, UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutorando em Ciência Política. Porto Alegre – RS – Brasil. 90040-060 –

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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Published

21/12/2012

Issue

Vol. 41 (2012)

Section

Questões políticas contemporâneas