A Judicialização da saúde pública e o acesso à justiça

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32760/1984-1736/REDD/2018.v10i1.11748

Palavras-chave:

Judicialização da saúde, Direito fundamental à saúde, Justiça gratuita, Vulnerabilidade social, Acesso à justiça.

Resumo

O presente estudo busca identificar a existência de paralelos entre o deferimento do benefício da justiça gratuita e o estado de vulnerabilidade social dos beneficiários da gratuidade no que se refere às demandas judiciais em saúde pública. Trata-se de um estudo empírico e retrospectivo, com base em um conjunto de ações judicias movidas na Comarca de Campinas e que versam sobre o direito à saúde pública. Houve a comparação espacial entre o local de residência dos autores das ações estudadas e as regiões de vulnerabilidade geradas pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade (IPVS). Conclui-se pela inexistência de vínculos entre o deferimento da gratuidade e a vulnerabilidade social dos beneficiários, indicando que o movimento da judicialização da saúde pública não se refere às camadas mais vulneráveis da população. Argumenta-se que a manutenção das estruturas socais excludentes pode ser aspecto inerente ao fenômeno da judicialização da saúde pública enquanto fenômeno jurídico-social.

Biografia do Autor

Keyla Ketlyn Passos Pimenta, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Advogada com experiência (OAB SP 320.027), mestra Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas pela Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas. Possui formação no campo do Direito Público e da Administração Pública. Desenvolve atividades junto ao Laboratório de Estudos do Setor Público (FCA/UNICAMP), ao projeto Política, Planejamento e Gestão das Regiões e Redes de Atenção à Saúde no Brasil (USP), no âmbito da dimensão da Incorporação de Tecnologias em Saúde, e junto ao Grupo de Estudos sobre Organização da Pesquisa e da Inovação (GEOPI). Atualmente é doutoranda junto ao programa de Pós Graduação em Administração da Unicamp.

Oswaldo Gonçalves Junior, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Professor Doutor e Coordenador do Curso Bacharelado em Administração Pública da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA-UNICAMP). Professor Pleno no Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (ICHSA). Doutor em Administração Pública e Governo (EAESP-FGV), Mestre em Educação (FEUSP), Bacharel e Licenciado em História (FFLCH-USP). Possui experiência como docente na Educação Básica e no Ensino Superior. Atuou em diversas organizações como especialista e gestor. Como pesquisador, tem especial interesse pelos seguintes temas: Administração Pública; Burocracia; Análise e Avaliação de Políticas Públicas; Sociologia Econômica; Tecnologia da Informação; Gestão e Mudança Organizacional; Novos arranjos institucionais; Ciências Sociais Aplicadas em perspectiva com Políticas Públicas; Ambiente, Educação e Desenvolvimento.

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Publicado

15/01/2018

Edição

V. 10, n. 1 (2018)

Seção

Artigos

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