Uma carta (política) ainda faz sentido?

Resumo

Especialmente num cenário como o de 2016-8 não é tarefa descompromissada – apenas idealista ou jus-positivista – retratar os 30 anos da Constituição Federal de 1988. Sob dezenas de emendas, já seria alvo de reclamações, mas, sem nutrientes do Estado Social já na década de 1990, as denúncias seriam de graves violações ou fraudes. A partir de 2016-8 não escasseiam as análises e as interpretações que se aventuram pelo drama da luta pelo direito de quem acusa a deturpação constitucional. Em todo caso, ainda haverá algo na Carta Magna que a credencie como Carta Política? Conceito com força nomológica, a Carta Política é das nomenclaturas que menos encontramos explicações. Ouvimos, quiçá, nos bancos escolares dos cursos de direito; porém, talvez por se conduzir desconectada do real, nem os tratados de direito, nem os aplicadores e intérpretes conseguem apanhar seus símbolos mais secretos. Então, nosso intuito é destacar um sentido cabível para a Carta Política, recolocar o pano de fundo histórico-ideológico e, por fim, elencar alguns obstáculos que se avolumaram no ano da aniversariante. O trabalho utiliza o método hipotético-dedutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica.