Educação especial no Brasil e a Lei Brasileira de Inclusão: aproximações e afastamentos

Resumo

Este trabalho é fruto de dissertação de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e objetiva compreender como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) (Lei Nº 13.146/15) estaria se aproximando e/ou se afastando das experiências de educação especial no Brasil, no nível da educação básica. Para tanto, optou-se pela realização de uma Revisão Sistemática da Bibliografia com estudos de caso que proporcionassem descodificar a experiência realizada no país, no período de 2008 a 2018, através da Scielo. Através dessas pesquisas foi possível identificar que a análise da educação especial no Brasil demanda uma ótica multidisciplinar do problema e que a LBI, apesar de apresentar aproximações e uma modernização na maneira em que o Estado brasileiro aborda a temática da deficiência, ainda apresenta alguns afastamentos das demandas apresentadas por esses estudos de caso, compreendendo que o processo de aplicação da legislação envolve múltiplos atores, tendo os agentes envolvidos nesse processo forte influência no resultado que se obterá das práticas de inclusão, ponto que extrapola as políticas inclusivas.