Categorias históricas da infância nos marcos legais do Brasil

Resumo

O presente trabalho apresenta uma análise crítica da evolução do conceito de infância no Brasil desde o período colonial até a promulgação da Constituição Federal de 1988. A análise identificou as concepções da infância que foram utilizadas na definição e implementação de diversos marcos legais no decorrer da história. Neste estudo realizou-se uma pesquisa documental em paralelo às contribuições da Sociologia da Infância. Pode-se observar que cada período histórico apresenta peculiaridades no entendimento do lugar e significado do que é ser criança, dotando de recortes sociais e epistêmicos e de desvios ideológicos característicos que afetaram diretamente o conceito social e científico da infância em cada período. Dessa maneira, foi nítido o surgimento de tensões entre o conceito e marcos legais instituídos com as diferentes condições dos grupos sociais de crianças. Observa-se, no entanto, uma superação gradual das visões patriarcais, racistas e segregadoras das crianças até formalizar marcos que promovem uma visão integral e em consonância com as necessidades universais e específicas desse setor da população.