Orçamento público federal não enfrenta as iniquidades entre crianças e adolescentes brasileiras

Resumo

No Brasil há desafios a serem enfrentados para assegurar que todas as crianças e adolescentes acessem políticas públicas de qualidade, vivam com dignidade e se desenvolvam de forma saudável, sobretudo quando se trata de grupos historicamente violados em sua humanidade e vivenciam violências estruturais. Desse modo, as leis orçamentárias precisam estar condizentes com a realidade e necessidade das pessoas para não promoverem mais violações e aprofundamento das desigualdades. É diante dessa compreensão que esta pesquisa se questionou sobre como o governo federal, nos últimos 12 anos – de 2012 a 2023 –, planejou e executou suas ações orçamentárias e se o enfoque principal foi a promoção ou proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A União financiou mais ações com direcionamento à promoção dos direitos, no entanto, sem universalizar o acesso e sem prever ações específicas para grupos em desvantagem social e econômica no país. Além disso, não há integralidade no acesso aos direitos humanos por parte de meninas e meninos, considerando que não teve nenhuma ação orçamentária direcionada às políticas de cultura, esporte e lazer, por exemplo, em quase todo o período estudado. A realidade exposta enseja na fragilização da política para infância e adolescência e na manutenção das iniquidades existentes.