CIDADANIA VULNERÁVEL E GESTÃO DE CONFLITOS: O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NO ENFRENTAMENTO DO CRIME ORGANIZADO EM RESERVAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA LEGAL E COMO AGENTE DE PREVENÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Resumo

As comunidades indígenas da Amazônia brasileira enfrentam ameaças que comprometem sua sobrevivência física e cultural. Embora a Constituição Federal de 1988 reconheça direitos territoriais e culturais aos povos originários, o avanço do crime organizado sobre os territórios indígenas, por meio do narcotráfico, garimpo ilegal e grilagem de terras, agrava o cenário. A Amazônia Legal tornou-se um eixo estratégico para facções como PCC e CV, que exploram a fragilidade institucional e as características geográficas da região. Entre os principais problemas estão o desmatamento, a mineração ilegal e a contaminação por mercúrio. Diante desse contexto, o presente trabalho busca analisar de que forma o Poder Judiciário pode atuar de maneira efetiva no enfrentamento ao crime organizado que ameaça os territórios indígenas, assegurando os direitos desses povos e contribuindo para o enfrentamento das mudanças climáticas. Os objetivos específicos incluem: analisar a evolução dos direitos indígenas, mapear a atuação das principais organizações criminosas na região, identificar os impactos socioambientais e avaliar a atuação judicial. A metodologia será qualitativa, com abordagem dedutiva, utilizando pesquisa bibliográfica, documental, análise de decisões e dados secundários. Espera-se demonstrar o papel estratégico do Judiciário na gestão de conflitos, na proteção dos direitos indígenas e na preservação dos ecossistemas amazônicos.