Reforma administrativa do estado e governança pública nas cidades brasileiras

Resumo

Nas últimas décadas, houve um esforço da sociedade brasileira para repensar as funções desempenhadas pelo aparelho estatal. No bojo das transformações mais gerais, provocadas em parte pela mudança de padrão da própria acumulação capitalista e pelo declínio do modelo do welfare state keynesiano, o Brasil superou a fase ditatorial, arquitetou uma nova Constituição, controlou a inflação e propôs uma reforma administrativa do Estado mantendo, porém, o imenso abismo social que separa as elites econômicas das populações marginalizadas. O desafio para a perícia do governo foi mostrar que a Democracia constituía-se no instrumento para enfrentar a dívida social. A Democracia deveria garantir o Direito à Cidade, ou seja, o direito à vida que se reproduz na cidade, aos objetos que são produzidos e consumidos na cidade, às relações produtivas, afetivas e organizacionais que cristalizam as desigualdades urbanas, ao universo simbólico que entrecruza culturas, mitos, religiosidades, crenças e saberes na cidade. Recuperar a governança pública abre caminho para fortalecer a confiança no governo democrático.