A judicialização do cais: o legicentrismo no estatuto do juiz

Marcelo Rubin de Lima

Resumo


Este artigo investiga o papel social dos juízes nos conflitos sobre a revitalização do Cais Mauá em Porto Alegre-RS. As expectativas quanto às ações do juiz neste conflito estruturaram práticas sociais mobilizadas pelos atores envolvidos no conflito. A análise do material empírico indicou que os movimentos sociais esperam que o juiz atue segundo o conceito operacional de “legicentrismo social”, em que o juiz é percebido como aplicador da lei e protetor das pessoas desassistidas, aquelas que não conseguem acessar os espaços de tomadas de decisão da política administrativa do Estado. Esta noção coloca os magistrados diante de tensões sociais e expectativas que muitas vezes não podem ser correspondidas.


Palavras-chave


Judicialização; Juiz; Legicentrismo; Cais Mauá;

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E-ISSN: 1982-4718
ISSN: 1414-0144

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