A judicialização do cais: o legicentrismo no estatuto do juiz

Resumo

Este artigo investiga o papel social dos juízes nos conflitos sobre a revitalização do Cais Mauá em Porto Alegre-RS. As expectativas quanto às ações do juiz neste conflito estruturaram práticas sociais mobilizadas pelos atores envolvidos no conflito. A análise do material empírico indicou que os movimentos sociais esperam que o juiz atue segundo o conceito operacional de “legicentrismo social”, em que o juiz é percebido como aplicador da lei e protetor das pessoas desassistidas, aquelas que não conseguem acessar os espaços de tomadas de decisão da política administrativa do Estado. Esta noção coloca os magistrados diante de tensões sociais e expectativas que muitas vezes não podem ser correspondidas.