Desafios do Orçamento Participativo

um estudo no Brasil (Araraquara-SP) e em Portugal (Cascais)

Resumo

A difusão e a proliferação do Orçamento Participativo (OP) pelos diferentes países e continentes do mundo vêm suscitando o enfrentamento de diversos desafios relacionados à governança democrática, como o compartilhamento do poder político; a promoção de inclusão política; e o aprendizado social e institucional. Diante disso, o artigo visa analisar dois casos distintos de Orçamentos Participativos (OPs) – Araraquara-SP (Brasil) e Cascais (Portugal) – observando em que medida estão enfrentando esses e outros desafios a partir de dimensões como a competência decisória, os recursos, as regras institucionais, os espaços de participação, o uso de tecnologias digitais, o número e o perfil dos participantes, as medidas voltadas para o aprendizado, e a sua inserção em um sistema mais amplo de participação. As diferenças encontradas entre os dois casos estão relacionadas aos respectivos contextos políticos e sociais e às diferentes trajetórias e propósitos dos OPs nos dois países.