Da relação entre direitos da personalidade e testamento: lições sobre prevenção de conflitos a partir do caso de Antônio Augusto Liberato

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o papel do testamento como ferramenta para a realização dos direitos da personalidade após a morte, destacando seu potencial para concretizar um projeto existencial pós-morte. A pesquisa investiga como o testamento pode ser utilizado para tutelar os aspectos existenciais do autor da herança e prevenir conflitos entre os sucessores. A metodologia adotada segue uma abordagem dedutiva e dialética, partindo de concepções gerais sobre os direitos da personalidade e o direito sucessório para analisar o estudo de caso da sucessão de Antônio Augusto Liberato. O objetivo é extrair conclusões e proposições específicas. Os principais argumentos sugerem o reconhecimento da eficácia pós-morte de certos direitos da personalidade e a capacidade do testamento de realizar plenamente o direito à felicidade e a projeção da autonomia existencial além da vida. A análise do caso concreto revelou a necessidade de aprimorar as técnicas de planejamento sucessório, com ênfase na utilização de mecanismos que estabilizem as relações jurídicas, como a forma pública e a revisão periódica das disposições testamentárias. Conclui-se a necessidade de uma compreensão mais ampla e existencial do fenômeno sucessório, destacando a importância de melhorar as técnicas de planejamento sucessório para prevenir litígios e concretizar a autonomia privada existencial.