A tutela inibitória ambiental: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal

Resumo

O projeto de pesquisa analisou as limitações que os tribunais superiores impuseram à autonomia decisória dos juízes de primeiro grau quanto ao deferimento da tutela inibitória em demandas ambientais, tendo sido realizada uma revisão bibliográfica sobre os fundamentos doutrinários da tutela preventiva e, em seguida, uma pesquisa documental exploratória de súmulas, enunciados e precedentes vinculantes do STF e do STJ; confrontou-se, então, o escopo conceitual com a aplicação prática em dois casos selecionados — um na esfera federal e outro na estadual — para identificar convergências e divergências; por fim, mapeou-se o impacto dessa uniformização jurisprudencial na efetividade das medidas inibitórias e propuseram-se recomendações para equilibrar segurança jurídica e discricionariedade local. Concluiu-se que, embora os precedentes superiores garantam coerência interpretativa, sua rigidez pode comprometer a adequação das decisões às especificidades regionais, sendo necessária maior flexibilidade procedimental para tornar a tutela inibitória ambiental mais eficaz.