A tutela inibitória ambiental: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal

Authors

DOI:

https://doi.org/10.32760/1984-1736/REDD/2025.v17i1.20403

Abstract

The research project analyzed the limitations that Brazil’s highest courts have imposed on the decisional autonomy of first‐instance judges regarding the granting of injunctive relief in environmental cases. A bibliographic review was first conducted on the doctrinal foundations of preventive and injunctive relief, followed by an exploratory documentary survey of binding summaries, statements and precedents from the Federal Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ). The conceptual framework was then confronted with its practical application in two selected cases—one at the federal level and one at the state level—to identify convergences and divergences. Finally, the impact of this jurisprudential uniformity on the effectiveness of injunctions was mapped, and recommendations were proposed to strike a balance between legal certainty and local judicial discretion. It was concluded that, although higher‐court precedents ensure interpretive coherence, their rigidity can compromise the suitability of decisions to regional specificities, making greater procedural flexibility necessary to enhance the efficacy of environmental injunctive relief.

Author Biography

Juliano Gil Alves Pereira, Universidade de Araraquara (UNIARA)

Possui graduação em Direito pela Universidade de Rio Verde (1995); Doutor em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA, em Buenos Aires (2016); Mestre em Direito pela UNIFRAN - Universidade de Franca (2005). Atualmente é professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação (Direitos Humanos) da UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; professor da FUNEC - Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, justiça, políticas públicas, direito de família e cidadania plena. Advogado militante na Comarca de Santa Fé do Sul-SP. Atuou como membro relator do XI Tribunal de Ética e Disciplina da OABSP, sediado em São José do Rio Preto, de 2013 a 2015. Atua como membro relator do XXV Tribunal de Ética e Disciplina da OABSP, sediado em Fernandópolis, desde 2016.

Published

10/02/2026