As recentes transformações do controle social estatal.

Resumo

No cerne das transformações que o Estado contemporâneo tem vivenciado a partir do século passado, torna-se indispensável compreender a funcionalidade do desenho da política social. Tendo em vista a reprodução do sistema econômico e social em curso, é necessário desvelar as suas características, assim como elementos conjunturais que permitem a sua elegibilidade. As políticas sociais assumem diversa abrangência e intensidade dependendo, entre outras variáveis, das atribuições que o Estado assume com a finalidade de manter a ordem vigente. Para a análise, utilizamos a ideia de controle social, que na contemporaneidade frequentemente relaciona-se com o empoderamento da sociedade civil na perspectiva de ampliação e cumprimento de direitos. No Estado de Bem-Estar Social, a política social advinda do Estado desempenhara de forma profícua a estabilidade social. A partir das últimas três décadas do século passado, a crescente institucionalização da participação popular, aliada à profusão de
políticas de complementação de renda dirigidas à base da pirâmide social, configura a diminuição na abrangência e intensidade das políticas sociais advindas do Estado. Na senda destas transformações é que tecemos considerações relacionadas com a necessidade de sustentar a ordem social, tendente à reprodução do regime de acumulação vigente.