Da vontade geral como poder de fato e poder de direito: do exercício da soberania popular entre a unidade multíplice da sociedade (Unitas Ordinis) e a totalidade político-jurídica e econômico-social do estado

Authors

DOI:

https://doi.org/10.32760/1984-1736/REDD/2019.v11i2.12049

Keywords:

Vontade Geral, Soberania Popular, Estado, Sociedade, Direito.

Abstract

Se consiste na condição sine qua non para o exercício da soberania popular em uma construção que, em função do processo que envolve as decisões coletivas e, antes, a sua elaboração, converge para as fronteiras que encerram a Constituição e o Estado, a Vontade Geral envolve a possibilidade de articulação da totalidade dos homens enquanto indivíduos em sua concreticidade histórico-cultural e econômico-social, o que implica a universalidade concreta, que advém do conjunto de vontades e fato econômico que caracteriza a sociedade e a dinâmica das relações intersubjetivas. Dessa forma, o artigo assinala que, caracterizando-se como um processo ético-jurídico de deliberação coletiva que implica a objetivação dos valores, necessidades e fins do povo enquanto corpo coletivo e moral através de um movimento econômico-político que envolve os momentos que encerram o instituído, o instituinte e a institucionalização, a Vontade Geral converte o conteúdo político-social em poder de direito, convergindo para a superação da universalidade de um Direito que encerra um “dever-ser” e uma exterioridade coercitiva que através do arcabouço normativo se impõe em nome do bem comum da totalidade político-jurídica e econômico-social do Estado, sobrepondo-se ao seu caráter abstrato e à ruptura envolvendo a ordem jurídica e a ordem social.

Author Biography

Luiz Carlos Mariano da Rosa, "Universidade Cândido Mendes (UCAM - RJ)"

Graduado em Filosofia pelo Centro Universitário Claretiano de Batatais (CEUCLAR - SP) e graduando em Teologia pelo Universidade Estácio de Sá (UNESA - RJ), pós-graduado em Filosofia pela Universidade Gama Filho (UGF - RJ) e pós-graduando em Ciências da Religião pela Universidade Cândido Mendes (UCAM - RJ), Luiz Carlos Mariano da Rosa é professor-pesquisador e filósofo-educador no Espaço Politikón Zôon - Educação, Arte e Cultura, tendo como objeto de interesse a construção do conhecimento e à inter-relação que envolve as formas simbólicas constitutivas da "realidade" humana, além dos princípios capazes de assegurar uma sociedade igualitária e uma ordem política baseada no interesse comum. Lecionando Introdução à Filosofia, História da Filosofia e Teoria do Conhecimento no Laboratório de Estudos Sociais e Políticos Ágora (Espaço Politikón Zôon / EPZ - SP), Luiz Carlos Mariano da Rosa é autor de O Todo Essencial, Universitária Editora, Lisboa, Portugal, Quase Sagrado, Politikón Zôon Publicações, São Paulo, Mito e Filosofia: Do Homo Poeticus, Politikón Zôon Publicações, São Paulo, O Direito de Ser Homem: Da alienação da desigualdade social à autonomia da sociedade igualitária na teoria política de Jean-Jacques Rousseau, Politikón Zôon Publicações, São Paulo, Determinismo e Liberdade: a condição humana entre os muros da escola, Politikón Zôon Publicações, São Paulo, O Direito de Ser Homem: Liberdade e Igualdade em Rousseau, Novas Edições Acadêmicas, Saarbrücken, Alemanha, Hobbes, Locke e Rousseau: Do direito natural burguês e a instituição da soberania estatal à vontade geral e o exercício da soberania popular, Politikón Zôon Publicações, São Paulo, Da propriedade como fundamento ético-jurídico e econômico-político em Locke à vontade geral e o sistema autogestionário em Rousseau, Politikón Zôon Publicações, e, entre outras obras, Os Direitos da Razão e a sua Autoprodução entre o Sistema de Conhecimento de Descartes, o Projeto Crítico de Kant e o Idealismo Absoluto de Hegel, Politikón Zôon Publicações, trazendo em seu currículo acadêmico diversos artigos científicos publicados pelas revistas especializadas nas áreas de Filosofia da Educação, Teoria do Conhecimento, Filosofia da Religião e Filosofia Política.

Published

01/01/2019