O reflexo das políticas de educação em direitos humanos na formação do policial militar

Abstract

O texto em tela reúne algumas discussões preliminares de uma pesquisa de campo desenvolvida na perspectiva de uma abordagem qualitativa com policiais que ingressaram na Polícia Militar do Estado do Amapá desde o ano de 1990 como soldados e teve como objetivo analisar o processo de formação do policial militar no Estado do Amapá e sua repercussão na atuação profissional de não violação dos direitos humanos em face aos resultados da implantação da disciplina correlata no seu curso de formação. Nessa perspectiva, o trabalho faz uma análise retrospectiva sobre a questão dos direitos humanos desde os seus primórdios até a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas em 1948. Além disso, procura refletir sobre o processo autoritário vivido no Brasil com a ditadura militar e discorre sobre a herança deixada por esse período, principalmente nas instituições policiais, remetendo ao entendimento de que o processo de consolidação democrática passa fundamentalmente pela educação, elemento introduzido na formação dos profissionais da segurança pública com a criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP e o lançamento da Bases Curriculares para a Formação dos Profissionais da Área de Segurança do Cidadão, estabelecendo um debate com autores como Tosi (2005), Viola (2010), Sousa (2012), Balestreri (1998), Sandes (2012), entre outros, no qual esta produção se propõe a discutir os reflexos das políticas de educação em direitos humanos e os principais entraves na sua entronização na formação dos policiais do Estado do Amapá.