O pragmatismo jurídico como critério de tomada de decisões judiciais e afastamento do aspecto negativo do ativismo judicial na gestão de conflitos

Abstract

O presente artigo pretende investigar se os fatores culturais e ideológicos do julgador devem influenciar na tomada de decisões judiciais e em que medida tais posturas podem ser consideradas um afastamento da lei. Indaga-se a respeito da insegurança jurídica causada pelo afastamento do positivismo, bem como pelo aspecto negativo do ativismo judicial, investigando-se a possibilidade e conveniência de um ativismo judicial mitigado, por meio de eventuais balizas a serem consideradas de acordo com as seguintes teorias: teoria crítica do direito, utilitarismo, realismo jurídico e pragmatismo jurídico. Como metodologia para o estudo, trata-se de revisão bibliográfica, com análise de dados de artigos científicos, livros e legislações a respeito do pragmatismo jurídico, sua influência e utilização no ordenamento jurídico atual, com enfoque especialmente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e Código de Processo Civil. Conclui-se que o pragmatismo jurídico representa uma importante abordagem hermenêutica por meio do qual o magistrado considera os efeitos práticos de sua decisão, a partir dos quais serão estabelecidas balizas que corroborem para a mitigação do ativismo jurídico.