Um estudo de caso sobre o Arranjo Federativo Estado Unidense

Resumo

Dentro da discussão federativa fiscal e orçamentária no Brasil, este artigo procura caracterizar e conceituar o federalismo tendo como tipo ideal o arranjo federativo estadounidense. Através da análise histórica e do cruzamento de diferentes concepções existentes na literatura sobre o federalismo, observa-se evolutivamente o perfil do federalismo existente nos EUA. O arranjo federativo apresenta três formas características gerais em sua evolução histórica, são elas: i) a competição, que pode ser vista hegemonicamente no momento de criação do aparelho federalista; ii) o militarismo na fase de transição como instrumento de concentração de poder do governo federal e iii) a compensação financeira e fiscal como elemento de nacionalização das políticas públicas. Conclui-se que o arranjo federativo estadounidense é um importante instrumento de referência para a diminuição das assimetrias regionais existentes nas relações federativas fiscais e orçamentárias no Brasil.