Estudo de caso de “mercado auto-regulado”: normas voluntárias e qualidade dos produtos da agricultura orgânica

Resumo

O objetivo desse artigo é examinar a regulação dos mercados por normas voluntárias e de observar como a lógica mercantil é introduzida no âmago das relações que ela pretende regular, a partir do espaço da certificação dos produtos orgânicos aos quais se atribui um selo de qualidade. O texto constitui uma exemplificação da regressão da regulação realizada pelo Estado das regras de produção, em prol de um aumento da fixação de padrões de qualidade por entidades privadas que, com frequência, exercem suas atividades para além das fronteiras nacionais.