Política urbana, meio ambiente e a construção do direito à cidade

Resumo

Construído no bojo dos movimentos sociais urbanos por melhores condições de vida, o conceito do Direito à Cidade foi progressivamente ganhando expressão em termos conceituais e legais. Foi incluído na Constituição Federal por meio do instituto da Função Social da Cidade e da Propriedade. Posteriormente, no Estatuto da Cidade, foi apresentado como o direito a cidades sustentáveis, entendido como direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Essa abordagem exige estreita articulação entre as Agendas Urbana e Ambiental. Alguns dos principais estranhamentos entre as duas áreas são explicitados no texto, com o objetivo de buscar alternativas.