The Rio Grande do Sul legislative assembly: a diagnosis of legislative production in the area of public safety between 2011 and 2014

Authors

  • Daniela Polvani Silva Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), Porto Alegre – RS – Brasil. https://orcid.org/0000-0002-4459-5080
  • Ricardo Letizia Garcia Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), Porto Alegre – RS – Brasil.

Keywords:

Public safety, Citizen Security, State legislation, Legislative production,

Abstract

This paper talk about public security in the legislative production of Rio Grande do Sul. It explain the different kind of political vision has been taken into account in the latest state legislature: the repressive vision, militarism inherited from templates, or citizen vision that mix repression with prevention, with decentralized and interdisciplinary programs. The article examines the laws edict on the subject by public safety in Rio Grande do Sul legislative assembly. The study concludes that despite low legislative process, citizen vision was hegemonic in the edict of state laws in the area of public security.

state legislature: the repressive vision, militarism inherited from templates, or citizen visionthat mix repression with prevention, with decentralized and interdisciplinary programs. Thearticle examines the laws edict on the subject by public safety in Rio Grande do Sul legislativeassembly. The study concludes that despite low legislative process, citizen vision washegemonic in the edict of state laws in the area of public security.

Author Biographies

Daniela Polvani Silva, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), Porto Alegre – RS – Brasil.

Bolsista PROBIC/PROBITI/FAPERGS - UERGS e Graduanda do curso de Administração Gestão Pública na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.

Ricardo Letizia Garcia, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), Porto Alegre – RS – Brasil.

Possui graduação em ECONOMIA pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1990), mestrado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1994) e doutorado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2003). Atualmente é professor adjunto da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Economia da Corrupção, Economia do Setor Público, Economia da Saúde, Farmacoeconomia e Avaliação de Tecnologias em Saúde. Concluiu seus estudos de pós-doutoramento na Universidade Nova de Lisboa, na qual pesquisou sobre políticas públicas em saúde.

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Published

03/05/2017

Issue

Vol. 10 No. 1 (2015)

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