Conselho Estadual de Turismo de São Paulo: desafios para democratizar o processo de políticas públicas de turismo do Estado de São Paulo

Abstract

Esse estudo tem como objetivo responder a seguinte indagação: em que medida o Conselho Estadual de Turismo de São Paulo – CONTURESP tem alcançado influenciar o processo de políticas públicas no âmbito do turismo, contribuindo para democratizar a agenda do governo do Estado de São Paulo, voltada para o referido setor? Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa e empreendeu-se um estudo de caso. Primeiramente, foram coletadas normas legais e atas de reuniões relativas a esse lócus. A partir do exame dos documentos, emergiram questionamentos, e assim, realizaram-se entrevistas semi-estruturadas e acompanhamentos de reuniões dessa arena para esclarecer as lacunas. Para leitura sistematizada dos documentos, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo. Embora os resultados dessa pesquisa não possam ser considerados conclusivos, eles fornecem indícios valiosos para perceber a pouca influência do CONTURESP no processo de políticas públicas de turismo, do Estado de São Paulo. De fato, a reduzida influência desse fórum no contexto das políticas públicas pode estar relacionada a diversos fatores, dentre eles, a sua natureza consultiva e protocolar e ao descaso do Estado para com essa instância, evidenciado na perda de documentos e na promoção de transferências frequentes desse conselho para a jurisdição de diversas pastas.