Políticas públicas para ampliação da arrecadação tributária municipal: considerações sobre o Programa de Modernização da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos (PMAT)

Abstract

O Programa de Modernização da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos (PMAT) foi criado em 1997 com a finalidade de proporcionar um processo mais eficiente de arrecadação de tributos nos municípios brasileiros. Entre os anos de 2002 a 2011, foram aprovados 487 projetos de municípios localizados em 22 estados brasileiros, com recursos de mais de R$ 900 milhões. Passados mais de 15 anos de criação do PMAT, a questão que se coloca é se os resultados dos projetos financiados justificam sua continuidade. O objetivo do artigo é apresentar evidências que auxiliem na resposta a essa questão, por meio da identificação de uma relação entre a implementação do PMAT e a arrecadação tributária em municípios selecionados. Os resultados sugerem que essa relação é positiva e que esse tipo de programa possui grande potencial para fortalecimento da administração pública municipal.